Sociedade

Ministério da Educação recusa dizer se sabia da situação ilegal da adjunta

Luísa Ucha, adjunta do secretário de Estado, João Costa, viola a lei ao acumular cargo de direção numa associação de professores. Continua em funções

O Ministério da Educação não esclarece se tinha, ou não, conhecimento da situação ilegal de Luísa Ucha, adjunta do secretário de Estado da Educação, João Costa, que até, à data, se mantém em funções violando a lei.

Em causa está a acumulação de cargos de Luísa Ucha, que tem funções na direção da Associação de Professores de Geografia (APG) ao mesmo tempo que é adjunta do secretário de Estado que, de forma direta, toma decisões e desenha medidas que afetam todas as disciplinas do básico e secundário.

Cargo que Luísa Ucha assume na nota curricular do seu despacho de nomeação, publicado em Diário da República. “Integra a direção da Associação de Professores de Geografia”, lê-se no documento.

No entanto, questionado várias vezes pelo i, o Ministério da Educação recusa responder se tinha, ou não, conhecimento das funções de Luísa Ucha na APG.

De acordo com a lei e segundo a opinião de advogados, ouvidos pelo i, Luísa Ucha é adjunta de João Costa de forma ilegal.

Este é já o segundo membro do ministério de Tiago Brandão Rodrigues que está a exercer funções violando a lei. O primeiro caso do Ministério da Educação que veio a público foi Nuno Félix, ex-chefe de gabinete do ex-secretário de Estado da Juventude e Desporto. Nuno Félix demitiu-se a 28 de outubro de 2016 depois de o “Observador” ter noticiado que, além de ter declarado duas falsas licenciaturas, ex-chefe de gabinete tinha funções na 5 de Outubro sendo, ao mesmo tempo, olheiro internacional de um clube de futebol alemão da 1.ª liga (o Colónia Futebol Clube), violando também a lei.

Segundo o decreto-lei 11/2012, que estipula as regras e as incompatibilidades dos gabinetes dos membros do governo, onde estão incluídos chefes de gabinete, adjuntos, técnicos especialistas e secretários pessoais, “os membros dos gabinetes exercem as suas funções em regime de exclusividade, com renúncia ao exercício de outras atividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com caráter regular ou não, e independentemente de serem ou não remuneradas”, diz o artigo 7º.

As únicas atividades permitidas por lei aos membros dos gabinetes, e neste caso a Luísa Ucha, que teriam de ser devidamente autorizadas pelo secretário de Estado e publicadas no seu despacho, são: “Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação” e “atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência” mas, apenas “a entes não pertencentes ao setor de atividade pelo qual é responsável o membro do governo respetivo”, lê-se no número 3 do artigo 7.º. O que não é o caso, já que a APG está ligada ao setor de atividade tutelado por João Costa.

Além da situação ilegal, a adjunta de João Costa está ainda envolvida noutra polémica: terá sido Luísa Ucha a criar a única carta de apoio, até à data, às medidas previstas para a reforma curricular, que estão a ser desenhadas pelo seu secretário de Estado direto.

A carta, assinada por 14 associações de professores, chegou às redações depois de serem divulgados pareceres de várias entidades a tecerem duras críticas às medidas da reforma curricular e da notícia do i que dava conta do travão de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa na aplicação das medidas.