Politica

CGD. PSD tem muitas dúvidas sobre processo de recapitalização da Caixa

Luís Montenegro quer saber por que é que a captação de capitais privados está a ser feita no Luxemburgo e por que é que se optou pela emissão de obrigações perpétuas

O PSD tem dúvidas sobre a forma escolhida pelo governo para captar dinheiro de privados para a Caixa Geral de Depósitos. Os sociais-democratas querem saber por que motivo António Costa escolheu a praça do Luxemburgo para a operação e questionam a emissão de obrigações perpétuas para atrair capital privado.

O assunto foi levantado ontem durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro por Luís Montenegro. O líder da bancada social-democrata quis confirmar junto de António Costa se de facto a zona franca do Luxemburgo foi a praça escolhida para a emissão das obrigações que vão ajudar a injetar capital privado no banco público. A pergunta de Montenegro ficou, porém, sem resposta.

O offshore do Luxemburgo

“Lamento que o primeiro-ministro tenha ocultado das suas repostas aquilo que era dar uma explicação sobre uma pergunta muito concreta, que era confirmar se a praça luxemburguesa é a escolhida para fazer as emissões perpétuas e as razões pelas quais há essa opção se se confirmar”, comentava Luís Montenegro já depois do debate.

Montenegro não usa nunca a expressão “offshore” para se referir ao Luxemburgo e recusa dizer se o PSD condena esta opção antes de o governo a confirmar, mas vai admitindo que a escolha pelo mercado luxemburguês pode ter que ver com benefícios fiscais que não existiriam se a emissão fosse feita em Portugal.

“Há várias especulações a esse propósito, todas elas apontando para vantagens fiscais desta operação”, limita-se a notar o social-democrata que estranha o silêncio de BE e PCP sobre este assunto. “Imagino o que seria se tivesse sido o governo anterior a promover primeiro a emissão de obrigações perpétuas e depois o facto de o fazer numa praça como o Luxemburgo”, ironiza o líder da bancada do PSD.

Não é, contudo, apenas a praça escolhida que levanta dúvidas a Luís Montenegro. O social-democrata tem as maiores reservas em relação à emissão de obrigações perpétuas para capitalizar a Caixa.

“O que está em curso é uma privatização geringonçada”, atacou Montenegro durante o debate, chamando a atenção para o facto de estas obrigações não terem limite de tempo.

Na prática, estas obrigações não são convertíveis em ações, pelo que os investidores privados estão no fundo a emprestar dinheiro à CGD, mas não ganham qualquer direito de gestão.

O problema pode, contudo, estar no valor pago pelas obrigações perpétuas. Estes títulos são uma forma de a CGD conseguir empréstimos em troca de obrigações que vão dar direito aos seus titulares a uma determinada remuneração para sempre.

BE preocupado 

E esse é um assunto que também preocupa o BE. Catarina Martins lembrou no debate parlamentar que a emissão de obrigações perpétuas no valor de 930 milhões que faz parte do plano de recapitalização da Caixa deve ser feita “com juros de 10% porque é isso que o mercado está a determinar”.

A confirmar-se esse valor – coisa que António Costa não fez durante o debate quinzenal –, isso pode significar que os privados que comprem estas obrigações ficarão a receber para sempre juros de 10% sobre aquilo que emprestaram. Isso acontece porque estas obrigações não convertíveis são produtos de risco e os juros elevados são pensados para compensar esse mesmo risco. Na prática, os investidores estão a ser remunerados porque caso a CGD entrasse em falência e deixasse de pagar por estas obrigações os privados perderiam o capital investido sendo chamados a participar ainda antes dos próprios acionistas em caso de insolvência.

Catarina Martins fez as contas ao peso que estas obrigações poderão ter na CGD e não gostou das conclusões. “A CGD, banco público, vai perder quase 100 milhões por ano e isso não é aceitável”, atacou a líder bloquista, que está contra o que considera ser “uma recapitalização ditada pela DGCom [Direção-Geral da Concorrência Europeia]”, com regras que não são as mais favoráveis para o banco do Estado.

“Não desejo a ninguém ter de negociar com a DGCom”, limitou-se a comentar Costa, assegurando que este é um processo que ainda está em curso e garantindo que “as obrigações são perpétuas mas podem ser amortizadas”.

O PSD deve, contudo, voltar à carga neste tópico. Os sociais-democratas querem apenas confirmar os detalhes da operação, mas questionam o facto de estes investidores privados ganharem o direito a juros que serão sempre muito superiores aos dividendos que o acionista Estado poderá receber em caso de lucro e que estão também acima do que os depositantes e aforradores recebem quando investem o seu dinheiro na Caixa.