O pacote de legislação preparado pelo CDS para dar resposta às questões da deficiência foi pensado pelo Gabinete de Estudos do partido e desenvolvido depois de dezenas de audiências.
O resultado são iniciativa que vão do apoio às famílias, às questões laborais, passando pelas necessidades educativas especiais.
Uma das ideias é universalizar o atestado de deficiência para que o mesmo documento possa servir para todos os efeitos junto das várias entidades envolvidas.
Outra é o alargamento do sistema nacional de intervenção precoce, que hoje ajuda crianças até aos 5 anos e o CDS quer que seja alargado até aos 10.
Os centristas querem ainda que passe a ser possível acumular prestações sociais por deficiência com rendimentos de trabalho e que os fundos europeus que hoje se destinam apenas às empresas que contratam deficientes sejam atribuídos também aos trabalhadores.
O CDS propõe também uma majorarão da licença de parentalidade para pais com filhos deficientes ou grandes prematuros.
Outra proposta é a possibilidade de as famílias constituirem fundos de poupança para o futuro dos filhos com deficiência com benefícios fiscais e de alterar as regras das heranças para que os pais possam decidir aumentar a parte que querem deixar aos filhos deficientes para lá da quota disponível.
"Não são propostas de caráter partidário. Os partidos têm a obrigação de se entende e dar uma resposta", defendeu o deputado do CDS, que têm a expectativa de ver aprovadas pela maioria de esquerda a maior parte destas ideias.
