De acordo com um fiscalista da associação de defesa do consumidor, a aplicação destina-se a ajudar ao preenchimento do IRS. Ernesto Pinto revelou que em 2016 as dificuldades no preenchimento da declaração do IRS levaram cerca de 12 mil consumidores a pedir ajuda à Deco.
"A Deco não tem qualquer acesso aos dados. Tudo se passa no computador do consumidor. A partir do descarregamento do programa todo o processo é feito entre o contribuinte e o servidor da Autoridade Tributária", explicou o especialista, citado pela agência Lusa.
Segundo Ernesto Pinto, a única coisa que o contribuinte faz é introduzir os seus rendimentos e despesas e os dados são importados diretamente para o portal das finanças.O responsável lembrou que em 2015 a aplicação "IRS sem custo" esteve suspensa pela Comissão Nacional de Proteção de Dados por suspeitas de violação da lei, que se mostraram infundadas.
A aplicação só estará disponível a partir de 1 de abril, data do início da entrega do IRS, mas os contribuintes já podem consultar a página e esclarecer eventuais dúvidas. A Deco tem recebido milhares de dúvidas relativas aos impostos.
