Os responsáveis pela Operação Marquês pediram ao Parlamento os processos da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre a alegada tentativa de controlo do SOL e aquisição da TVI.
Em causa, estão as escutas a José Sócrates, no âmbito do processo Face Oculta, em que se fazem referências ao semanário SOL e à estação de televisão TVI. Com as notícias vindas a público na altura, em fevereiro de 2010, o PSD acabou por chamar ao Parlamento os diretores destes meios de comunicação social.
Durante a audição parlamentar que decorreu na comissão de Ética, Sociedade e Cultura, o então diretor do SOL, José António Saraiva, denunciou manobras para silenciar o jornal. «O BCP [então acionista do semanário] quis decapitar o SOL e a sua linha editorial. A operação foi desencadeada por Armando Vara, porque Paulo Azevedo [administrador do SOL em representação do BCP] nos disse sempre que [sobre as questões relacionadas com o jornal] tinha de falar com Vara», revelou Saraiva no Parlamento, concluindo que tudo passava pelo então vice-presidente do BCP.
Estas declarações foram feitas depois de o banco ter decidido abandonar a participação no semanário. Nessa altura, o jornal vinha publicando sucessivas notícias sobre o caso Freeport, que envolviam José Sócrates.
O SOL também denunciou, através de uma entrevista à revista Sábado, as pressões exercidas sobre o semanário por alguém próximo do então primeiro-ministro, que terá dito que os problemas financeiros do jornal ficariam resolvidos caso não fossem dadas mais notícias sobre o caso Freeport.
Em novembro de 2009 a ERC decidiu abrir um inquérito, que mais tarde, em 2010, acabou por ser arquivado por falta de provas.
É a toda esta documentação que os investigadores querem, agora, ter acesso, no âmbito da Operação Marquês, sabe o SOL. A esta documentação serão ainda adicionadas escutas do Face Oculta relacionadas com a tentativa de controlo da comunicação social.
Caso TVI
De acordo com a investigação, José Sócrates terá também tentado controlar e adquirir a TVI, através da PT. Em novembro de 2016, a equipa que investiga a Operação Marquês descobriu novas provas que revelam que o plano de José Sócrates para a compra da TVI pela PT – que veio a ser descoberto no processo Face Oculta, em 2009 – começou em 2008 e previa envolver o Grupo Lena, investidores angolanos e o Taguspark. As suspeitas resultam de documentos apreendidos em buscas efetuadas ao banco Haitong (antigo BESI) e à PT.
Nessas buscas, realizadas em julho de 2016, os investigadores encontraram um bloco-notas de uma funcionária com os apontamentos de duas reuniões que revelam o primeiro plano para a compra da estação. Já na PT foram reunidas notas pessoais do então administrador Rui Pedro Soares – amigo do então primeiro-ministro e considerado o seu pivô para a execução de todo o plano – e ainda anotações de membros do seu staff.
Na altura, o i apurou que a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira considera que esse é mais um dossiê que prova a antiga e profunda ligação entre o ex-primeiro-ministro e o Grupo Lena, que lhe permitiu receber grande parte da fortuna acumulada nos últimos anos.
As notas pessoais apreendidas a Rui Pedro Soares e ao seu staff revelam a estratégia para a compra da TVI que foi batizada com o nome de código ‘Projeto Aljubarrota’. O gestor pretendia assim resguardar o mais possível a PT e Sócrates, evitando que os seus nomes surgissem envolvidos diretamente no negócio.
De acordo com o Projeto Aljubarrota, estava previsto que a compra da TVI – que os espanhóis da Prisa tinham então à venda – seria feita através do Taguspark (o parque tecnológico de Oeiras, do qual a PT era sócia) em parceria com o Grupo Lena e eventuais investidores angolanos. Cada um entraria com um terço do capital necessário.
Recorde-se que, à época, o Estado ainda era acionista da PT, detendo a chamada golden share, que lhe conferia uma posição qualificada, podendo aprovar ou vetar decisões e iniciativas de negócio do grupo.
Também Rui Moreira foi pensado para ser um elemento central do plano concebido por José Sócrates, para se proceder à aquisição da TVI ao grupo espanhol Prisa.
Moreira, que presidia na altura à Associação Comercial do Porto, foi convidado para participar num consórcio para comprar a estação, juntamente com o Grupo Lena (a que estava ligado Carlos Santos Silva, o empresário amigo de Sócrates também suspeito na Operação Marquês) e o parque tecnológico Taguspark, com participação maioritária de capitais públicos.
Rui Moreira confirmou ao SOL o seu envolvimento no processo, revelando que ainda aceitou participar em três reuniões acerca do projeto, mas que acabou por manifestar a sua indisponibilidade para entrar na operação, cujos contornos considerou pouco claros. «A dada altura, fiquei com a impressão de que me queriam para testa-de-ferro do negócio», declarou.
