O Estado espera ter luz verde para poder ficar com 25% do Novo Banco já desde o início deste mês. No entanto, ao que tudo indica, a posição de Bruxelas poderá não ser tão favorável ao modelo de venda que está em cima da mesa como se podia esperar.
De acordo com o Eco, a Direção Geral da Concorrência (DG Comp) é contra a manutenção de uma participação acionista do Estado no capital do banco. Uma tomada de posição que volta a baralhar as cartas num negócio que encontra agora na frente europeia novas dificuldades.
Ainda assim, a porta não está fechada e Mário Centeno garante mesmo que considera haver “condições para um acordo”.
Modelo de venda A verdade é que, no início do mês, Mário Centeno defendia que o processo de venda do Novo Banco deveria estar concluído em poucas semanas já que a alienação apenas estava dependente da decisão do Banco Central Europeu (BCE). A reação do ministro das Finanças confirmava assim as informações que indicavam que o governo e o Banco de Portugal já tinham tudo acertado com o fundo de investimento norte-americano Lone Star para a venda do Novo Banco. Para que o negócio ficasse concluído era necessário apenas que fosse dada luz verde por parte das entidades internacionais, que agora se mostram pouco convencidas com o facto de a solução apresentar o Estado com acionista. Uma nova situação pode provocar novos impasses.
A verdade é que o modelo apresentado para a venda surgiu depois de o fundo norte-americano Lone Star começar a exigir que o Estado português partilhasse os riscos de investimento, sobretudo depois de Mário Centeno ter afastado a hipótese de envolver garantias públicas no negócio.
O ministro das Finanças chegou mesmo a avançar, já no final do mês passado, que existiam “diferentes carris negociais” a ser trilhados pelo Banco de Portugal. Em cima da mesa passou então a estar também a possibilidade de uma compra conjunta [por parte da Lone Star e do Estado] de ações do Novo Banco ao Fundo de Resolução. No entanto, a maioria do capital teria sempre de ficar na posse do fundo norte-americano.
Garantias ao contribuintes No final do mês de fevereiro, altura em que a venda do Novo Banco avançava para uma fase de negociações exclusivas com a Lone Star, António Costa aproveitou para esclarecer que o Estado não vai perder os 3,9 mil milhões de euros que estão no Fundo de Resolução. Importava então sublinhar que os 3,9 mil milhões de euros correspondem a um empréstimo do valor que os bancos tiveram de pôr no Fundo de Resolução, que terão de ser pagos ao Estado.
Ainda assim, António Costa não se quis comprometer com o que será o melhor caminho a seguir no caso do Novo Banco: “O governo só se pronunciará numa resolução final em função do resultado obtido nas negociações”.
Até porque, para Costa, a venda apenas pode acontecer se ficar assegurado que são cumpridas as três regras que o governo estabeleceu logo no início de todo o processo: “Só devia haver alienação a quem assegurasse a continuidade duradoura do banco, que ele não seja desmantelado e esteja ao serviço da economia e as Pequenas e Médias Empresas, que não haja garantias do Estado, que se assegure a estabilidade do sistema financeiro. São três regras que definimos e dessas regras não saímos”.
