As últimas notícias indicam que o Governo planeia tentar vender apenas 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star, mantendo 25% do capital após a alienação. Mas o jornal Público noticia hoje que a DGCom deve impedir que o Estado tenha qualquer direito de voto relacionado com essas ações.
A notícia do Público vai ao encontro do que Luís Marques Mendes avançou ontem no seu comentário na SIC como uma forte possibilidade. Segundo o comentador social-democrata essa seria uma solução de compromisso, que permitiria a Bruxelas aceitar que o Estado continuasse a participar no Novo Banco através do Fundo de Resolução, aceitando a proposta do Governo português que não quer alienar por completo a participação no banco que resultou da resolução do BES.
Recorde-se que Bruxelas estabeleceu agosto deste ano como a data limite para a venda do Novo Banco. No entanto, o facto de os fundos que apareceram interessados na compra do banco – a Apollo e a Lone Star – suscitarem dúvidas quanto às intenções de manter intacto o Novo Banco após a sua aquisição e a vontade de não ceder garantias públicas que têm sido exigidas pelos potenciais compradores, têm levado o Governo a procurar uma forma de garantir que não será alienada a totalidade do capital.
Mário Centeno e António Costa têm, de resto, repetido por diversas vezes que o negócio de venda do Novo Banco deve assegurar a estabilidade do sistema financeiro e não deverão contar com quaisquer garantias públicas que poderiam fazer recair mais custos sobre os contribuintes.
A DGCom terá aceitado que o Estado mantivesse 25% do capital do banco, mas com a exigência de que isso não se traduza em qualquer influência na gestão.
Tensão à esquerda?
Segundo o Público, o Governo estará a resistir a esta exigência, tentando negociar uma solução alternativa que o jornal não esclarece qual será.
Além da negociação em Bruxelas, que continua a decorrer, o Governo tem outra frente negocial importante com os parceiros à esquerda.
Como a intenção é concluir a venda do Novo Banco até sexta-feira, o Governo tenciona reunir ao longo da semana com BE e PCP para discutir os detalhes da operação e tentar assegurar o apoio dos parceiros que sustentam a maioria no Parlamento.
Esta negociação política não será, contudo, fácil. É que BE e PCP consideram que, depois de todo o dinheiro dos contribuintes que foi injetado no Novo Banco, só uma gestão pública seria uma solução aceitável.
De resto, o facto de a Apollo e a Lone Star – os fundos interessados na compra – serem considerados fundos abutres, que compram empresas para as desmantelar e vender para obter o maior lucro possível, veio adensar as críticas ao negócio de venda do Novo Banco.
Muitas foram as vozes – alguma delas da direita – a defender que a nacionalização, ainda que temporária, seria sempre preferível a uma venda a fundos com este tipo de características.
O problema poderá estar na DGCom, uma vez que a autoridade da concorrência europeia tem dúvidas de que o Estado possa manter na esfera pública o Novo Banco, quando já detém a CGD. Uma situação que criaria uma distorção de mercado.
