Governo não precisa do Parlamento para vender Novo Banco

O Governo resolveu chamar todos os partidos para dar informações sobre a venda do Novo Banco. Mas não vai precisar dos partidos para vender o banco.

BE e PCP já avisaram que não excluem nenhum meio, nem sequer a apreciação parlamentar para travar a venda do Novo Banco. O problema? A venda será feita pelo Fundo de Resolução e não é preciso nenhum decreto-lei do Governo para a concretizar.

Para que haja uma apreciação parlamentar, é preciso que haja um decreto-lei que os deputados possam chamar ao Parlamento.

Neste caso, trata-se de um mero contrato que não carece de um decreto-lei.

"Estaremos contra. Usaremos todos os instrumentos que podermos, nomeadamente a apreciação parlamentar, para travar esta operação”, disse hoje ao Observador a deputada do BE Mariana Mortágua.

Também Miguel Tiago do PCP tinha feito uma declaração no mesmo sentido esta manhã à TSF.

Mas essa é uma arma de que BE e PCP não vão dispor para impedir a alienação do Novo Banco, segundo várias fontes conhecedoras do processo contactadas pelo i.