Internacional

Papel político crescente do BCE deveria obrigar a maior escrutínio público

ONG Transparência Internacional defende reforma profunda da instituição e maior responsabilização


A Transparência Internacional (TI) defende que o Banco Central Europeu (BCE) tem de reformular o seu processo de escrutínio democrático e prestação de contas, uma vez que, desde a crise financeira, tem um papel político crescente. “O BCE emergiu como ator decisivo na crise do euro, com um nível de abrangência extraordinário”, afirma um relatório da organização não governamental (ONG). 
A TI lembra que o BCE conseguiu vários feitos nos anos depois da crise como, por exemplo, ser um emprestador de último recurso, acabar com a especulação sobre os países do euro e eliminar os riscos de deflação. No entanto, acrescenta, o seu “nível de confiança pública diminuiu” mesmo com a maior responsabilidade, como a supervisão bancária. 

Mas, segundo o relatório da ONG, cada um destes pontos tem um reverso, com o BCE a influenciar a política em países como a Grécia, Espanha, Itália e Irlanda, ao condicionar o apoio monetário a reformas económicas. 
 Além disso, o programa de estímulos à economia com o qual compra milhares de milhões de euros todos os meses em ativos e obrigações dos países da moeda única, com o objetivo de fazer subir a inflação, “é uma experiência de política monetária com consequências distributivas, financeiras e macroeconómicas que excedem largamente a política monetária convencional”. 

Aprovação A TI defende que o banco central seja mais responsabilizado, pedindo aprovação do Eurogrupo e do Parlamento Europeu (PE) para as medidas mais controversas. A ONG defende também que os membros da direção do BCE sejam aprovados pelos eurodeputados. 

Ao mesmo tempo, argumenta o documento, o banco central deverá ser mais transparente em relação às suas reuniões com os lobistas, publicar mais documentos e informação, atualizar a sua política de denúncias e verificar de forma mais atenta quais os empregos que antigos dirigentes conseguem depois de deixarem os seus cargos.

Em comunicado citado pela agência AFP, o presidente do BCE respondeu que “as instituições europeias têm o dever de reforçar a sua legitimidade, aumentando a sua responsabilização democrática e mostrando que alcançam os objetivos para os quais foram mandatadas”. No entanto, acrescentou Mario Draghi, “algumas das recomendações do relatório da TI estão fora do mandato do BCE e não estão previstas” no Tratado de Maastricht, que criou o banco. 

A longo prazo, a TI defende uma “reforma profunda da governança da zona euro e da prestação de contas do BCE”.

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