Politica

Lisboa: PSD promete acabar com taxa de proteção civil

No dia em que se soube que o Provedor de Justiça tem dúvidas sobre a constitucionalidade da taxa de proteção civil cobrada pela Câmara de Lisboa, o PSD vem lembrar que sempre esteve contra o que considera ser um verdadeiro imposto.

"Esta taxa vai ter de terminar", defende Sérgio Azevedo, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, prometendo que se Teresa Leal Coelho for eleita presidente da Câmara os lisboetas deixarão de ter de pagar este valor.

Sérgio Azevedo recorda que o PSD sempre esteve contra a criação desta taxa de proteção civil. E recorda que a criação de novas taxas e impostos permitiu à Câmara liderava por Fernando Medina arrecadar "55 milhões de euros a mais".

Para o deputado municipal, esta taxa "estava construída com base num argumento falacioso", porque na realidade não serve para custear a proteção civil, mas constitui um verdadeiro imposto.

É por isso que para o PSD é importante "acabar com esta ilegalidade nas próximas autárquicas".

Taxa rendeu 21,6 milhões em 2016

Soube-se hoje que o Provedor de Justiça considera inconstitucional a taxa de Proteção Civil de Lisboa, pelo que decidiu pedir a fiscalização da norma por parte do Tribunal Constitucional.

Fernando Medina já veio entretanto defender a legalidade da taxa de protecção civil do município de Lisboa, que rendeu 21,6 milhões de euros em 2016.

"É a lei que a prevê, que a determina, que define que os serviços de protecção civil devem ser alvo de tratamento por taxa própria, que permite associar a receita necessária a cobrir os investimentos e custos", defendeu Fernando Medina.

"Tomámos esta decisão de avançar com esta taxa em boa hora e por bons motivos, é dotar os meios de protecção civil dos recursos necessários à sua adequada operação e ao seu investimento, protegendo-os aliás de situação mais adversas da câmara, como a que foi conhecida no passado", explicou o presidente da Câmara de Lisboa.