O projeto-lei dos centristas propõe "que os cidadãos nacionais que sejam, em simultâneo, cidadãos de outro Estado percam a nacionalidade portuguesa quando hajam sido condenados por crime de terrorismo".
Para que isso aconteça é, contudo, necessário que haja uma sentença que tenha sido "proferida ou reconhecida por tribunal português".
O CDS recorda que já outros países europeus adotaram medidas deste tipo e recorda que "o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem também sufragou" esta abordagem de combate ao terrorismo.
Planos de segurança para os aeroportos
Além disso, os centristas querem que o Governo reforce a segurança nos aeroportos para que não se voltem a repetir situações como aquelas em que cidadãos argelinos escaparam da pista em Lisboa escapando a qualquer controlo.
O CDS recomenda, por isso, ao Governo que "concretize, no horizonte temporal máximo de 90 dias, em concertação com as forças e serviços de segurança e a gestora aeroportuária, um plano de segurança eficaz e efetivo que se adapte às especificidades de cada um dos aeroportos internacionais portugueses" e que "esse plano garanta a partilha de informação entre as Forças e Serviços de Segurança que operam nos aeroportos, adequada à prevenção e reação num cenário de crise".
Apostar na formação
Outra das propostas do partido é a aposta na formação às forças de segurança, para que fiquem mais preparadas para lidar com o fenómeno do terrorismo.
O CDS recomenda, assim, ao Governo "o reforço e o alargamento de formação específica a todos os elementos das forças de segurança, que desempenhem funções de carácter operacional de policiamento de proximidade, em matéria de deteção, prevenção e combate ao terrorismo".
