Economia

Comércio isento de imposto

Parlamento aprovou diploma onde fica claro que o imposto de selo sobre comissões são da responsabilidade das instituições financeiras.

Os comerciantes não vão ter de pagar o imposto de selo em comissões por transações. O diploma, que clarifica que este encargo recai sobre a instituição financeira e não sobre os comerciantes, foi aprovado sexta-feira no Parlamento.

A verdade é que desde cedo chegaram à Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) várias queixas de empresários porque o Imposto de Selo de 4% sobre as comissões cobradas pelos bancos nos pagamentos com cartões começou a ser cobrado aos comerciantes.

Ao SOL, Pedro Carvalho, da Ahresp, explica que a aprovação do diploma é, acima de tudo, uma «excelente notícia, até porque foi aprovado sem nenhum voto contra. Aguardamos que seja agora publicado em Diário da República».

Para a associação importa ainda salientar que esta é apenas uma «batalha» porque existem ainda outros aspetos a discutir, nomeadamente o facto de existirem taxas superiores ao que se pratica no resto da Europa: «A taxa média de débito e crédito em Portugal é de 1,5%, já em Espanha é de 0,55%».