Sociedade

Vai ser possível tratar do cartão do cidadão, passaporte e carta tratados num único local

Medida começa a ser implementada já este mês

Vai ser possível tratar do cartão do cidadão, passaporte e carta tratados num único local

Vai ser possível, já a partir deste mês, tratar do passaporte, cartão do cidadão e carta de condução, tudo no mesmo local. A notícia foi anunciada pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em entrevista ao Diário de Notícias. A responsável fala em “mudança de paradigma na prestação de serviços”, uma vez que vai ser possível ir à conservatória, dar os dados uma única vez e a assinatura e fotografia passa a servir para os três documentos. “O objetivo é racionalizar os recursos da administração pública", disse a governante.

Segundo a secretária de Estado, a possibilidade de fazer a carta de condução numa conservatória do registo civil será testada este mês, numa primeira fase, no Campus de Justiça, em Lisboa, e também na conservatória de Lamego. "Se correr tudo bem, faz-se depois a expansão para todo o país".

Este será um dos temas em debate no âmbito do Programa Nacional de Reformas. O evento decorre em Lisboa dedicado ao tema "Justiça Mais Próxima: Modelos abertos de trabalho e de governação partilhada" e conta com a presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. 

A medida enquadra-se no plano de ação Justiça Mais Próxima, que com 150 medidas, 24 das quais já em efeito, deverá resultar numa poupança de 1,6 milhões de euros em 2017. 

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