Internacional

O adeus às armas da ETA

É no sábado 8 de abril que está marcada a entrega das armas pela organização armada independentista basca. É o fim de um processo que começou em 1959

“No dia 8 de abril , o desarmamento da ETA [Euskadi ta askatasuna – país basco e liberdade] será efectivo”, anuncia Michel Tubiana, antigo presidente da Liga dos Direitos do Homem, envolvido nas negociações de paz com a organização armada basca, ao site francês Mediaparte.

A organização armada anunciou, seis anos depois de ter anunciado um cessar-fogo unilateral e definitivo, o seu desarmamento total.  Apesar disso, a situação de conflito no País Basco continua, com os governos espanhol e franceses a recusarem qualquer negociação para a pacificação da região e a recusarem mesmo ficar com as armas que vão ser entregues. Em dezembro passado, a ETA entregou um arsenal de armas através da mediação do dirigente ecologista basco Jean Noel Etcheverry, o sindicalista do movimento camponês Michel Berhocoirigoin e o antigo dirigente da Liga dos Direitos do Homem Michel Tubiana. “Se não o tivéssemos feito em dezembro, hoje não estaríamos aqui. [A entrega de armas em Louhosoa] foi uma derrota política para os governos franceses e espanhol. Revelou uma situação absurda. Um ator de um conflito diz: ‘eu abandono a violência, e deponho as armas’, e os dois Estados envolvidos reagem: ‘não ficamos com elas’. Era urgente proceder ao desarmamento, para conseguir o resto. No coração da resolução do conflito estão: o reconhecimento das vítimas, a sua reparação, a evolução da situação carcerária dos presos bascos e a verdade para todo o mundo. O desarmamento foi feito sem condições e com o acordo dos presos bascos”, garante Tubiana.

Neste sábado, vão ser entregues, nos arredores de Bayonne, no País Basco francês, o resto do arsenal da ETA. Calcula-se que em dezembro apenas foram entregues 15% das armas da organização. A forma como se vai proceder esta entrega é secreta para garantir que seja executada.

Apesar  da organização armada dar o passo final para a sua dissolução, as autoridades de Madrid e Paris têm-se recusado a negociar a situação dos presos bascos, detidos em prisões longe do território basco e as questões políticas que possam levar à resolução do conflito entre bascos e Madrid. Recorde-se que durante muitos anos, a ETA reivindicou, como faz atualmente o parlamento Catalão, a possibilidade das pessoas residentes nos território da zona autónoma basca, de Navarra e do País Basco Francês poderem ser consultada sobre a possível autodeterminação e independência do Pais Basco.O chamado "acercamento" dos presos bascos, reivindicado pelo parlamento basco, que implica que, pelo menos, os presos da ETA fiquem, comos os prisioneiros comuns, em cadeias perto das suas famílias está longe de ser garantido, muito menos uma eventual libertação de presos, no quadro de um processo de pacificação como aconteceu na Irlanda no Norte e na Colômbia. Nas cadeias espanholas e francesas estão ainda 342 miltantes da ETA, 75 dos quais detidos em França.

A ETA foi fundada em 1959, os seus militantes eram originários das juventudes do Partido Nacionalista Basco e de setores políticos ligados à igreja basca. No anos 60, com o exemplo da luta para a independência argelina, evoluíram para a luta armada. O primeiro atentado mortal é feito em 1968. Até 2011, 829 pessoas morreram em ações da ETA. Muitas dezenas de bascos foram torturados, abatidos e mortos por esquadrões da morte organizados nos anos 80, pelo governo de Madrid. Dezenas de milhares de bascos foram detidos, centenas afirmam ter sido torturados, e alguns milhares cumpriram penas de prisão. Neste momento há mais de 342 independentistas bascos presos em prisões espanholas e francesas.