Arranca esta segunda-feira o prazo para os trabalhadores e ex-trabalhadores da TAP para aderirem à oferta pública de venda (OPV) de 5% das ações representativas do capital social da companhia aérea, que lhes foi reservada no processo de privatização do grupo. A operação vai durar até ao próximo dia 10 de maio.
“O período da oferta tem a duração de 20 dias úteis” pelo que os trabalhadores podem transmitir as suas ordens de compra de ações da TAP — SGPS, S.A. entre as 8:30 horas do dia 10 de abril de 2017 e as 15:00 horas do dia 10 de maio de 2017, inclusive”, revela em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A oferta pública vai abranger 75 mil ações por 10,38 euros cada. Feitas as contas, este valor por título representa um desconto de 5% sobre o preço oferecido (10,93 euros) pela Atlantic Gateway no processo de privatização, de acordo com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
De acordo com a informação divulgada, podem aderir a esta operação os trabalhadores e antigos trabalhadores da TAP, mas também da cateringpor, Lojas Francas de Portugal, Megasis – Sociedade de Serviços e Engenharia Informática, SPdH – Serviços Portugueses de Handling (desde que o contrato tenha sido celebrado antes de 18 de junho de 2012), Portugália, TAPGER – Sociedade de Gestão e Serviços e U.C.S. – Cuidados Integrados de Saúde. No entanto, os trabalhadores não podem ter sido despedidos por via de um processo disciplinar ou que tenham passado para empresas concorrentes.
“As ações adquiridas no âmbito da oferta estão sujeitas ao regime de indisponibilidade por um prazo de 90 dias, a contar da sua aquisição”, explica a nota com as informações sobre a oferta disponibilizada no site da CMVM. Ou seja, desde 16 de maio até 13 de agosto. Esta cautela justifica-se para que as ações adquiridas “não podem ser oneradas, nem objeto de negócios jurídicos” que resultem na transmissão da sua titularidade.
Memorando de entendimento
A venda de até 5% da TAP aos trabalhadores faz parte do memorando de entendimento assinado entre o Estado e o consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, que comprou a empresa em meados de 2015.
As ações que não forem adquiridas pelos trabalhadores serão vendidas à Atlantic Gateway, a entidade com quem foi celebrado o contrato de compra e venda de ações no âmbito da Venda Direta de referência, sendo que a aquisição será feira ao preço dessa venda, ou seja, 10,93 euros e não os 10,38 da oferta destinada aos trabalhadores.
A divulgação dos resultados da oferta será feita a dia 11 e a liquidação física e financeira deverá ocorrer a 16 de maio, ou seja, “o segundo dia útil após o apuramento dos resultados da oferta”, diz o documento.
Após a sua conclusão da OPV, esse processo de reconfiguração será concluído, ficando o Estado com 50% do capital social da empresa e a Atlantic Gateway com 45% do capital acrescidos das ações que não forem adquiridas pelos trabalhadores. Ainda assim, para a conclusão da privatização fica depois a faltar o parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
