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AR: PCP leva contratação coletiva a plenário

O PCP vai agendar para 4 de Maio um debate parlamentar para discutir a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e o fim da caducidade da contratação colectiva.


O PCP vai agendar para 4 de Maio um debate parlamentar para discutir a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e o fim da caducidade da contratação colectiva.

Os comunistas querem os deputados a debater um projecto de lei que impede a caducidade unilateral e impõe a renovação automática desse instrumento que regula as relações entre empregador e empregado.

Esta iniciativa legislativa do PCP - debate potestativo (o tema é fixado por cada grupo parlamentar e tem carater obrigatório) - foi anunciada à margem das jornadas parlamentares do PCP que terminam hoje em Coimbra.

De acordo com a deputada Rita Rato, estas matérias são “determinantes para a valorização e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e só existem no âmbito da contratação colectiva”.

"Nesta matéria não é possível estar em cima do muro: ou se está com a contratação colectiva ou não se está com a contratação colectiva", disse a deputada, numa mensagem que pode ser entendida como um recado para o governo.

O primeiro-ministro, António Costa, já por mais de uma vez repetiu, publicamente que o governo é favorável ao desbloqueamento da contratação colectiva, mas o executivo não avançou com qualquer iniciativa neste âmbito.

Antes da entrada em vigor do código de trabalho, em 2003, os contratos colectivos só podiam caducar se fossem substituídos por outros. Desde então, se não houver acordo entre as partes nas negociações para renovar os instrumentos que regulam as relações de trabalho, a convenção colectiva pode ser unilateralmente denunciada, entrando em vigor a lei geral de trabalho.