É arguido? A sua impressão digital vai ser partilhada com outros países

Seis anos depois do prazo e já com vários avisos a chegar de Bruxelas, Portugal vai finalmente começar a partilhar as impressões digitais de arguidos com outros países da União Europeia. 

Ainda assim, Portugal é o dos últimos países a implementar esta medida que visa, sobretudo, facilitar o combater à criminalidade e ainda ao terrorismo.

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias e, para já, está em causa uma base de dados com mais de 250 mil cidadãos portugueses constituídos arguidos pela justiça portuguesa.

Trata-se de uma exigência da Bruxelas e Portugal não tem mais por onde fugir, depois de já ter recebido vários alertas. O documento foi assinado por todos países em 2008 e a partilha destes dados já devia estar feita em 2011. No entanto, países como Portugal, Itália ou Grécia demoram a aplicar a medida.

Portugal foi então avisado de que está numa situação de incumprimento e a ministra da Justiça viu-se forçada a acelerar todo o processo. No entanto, o texto final ainda não está pronto e as opiniões dividem-se. O diploma prevê que sejam recolhidas as impressões digitais de todos os arguidos e não apenas dos que tenham penas superiores a três anos. A proposta prevê ainda que as impressões fiquem na base durante 15 anos.