A liberdade e o estigma da dívida

Escrevo estas linhas na tarde de 25 Abril, data de inequívoca dimensão. Muitos apenas querem usufruir do feriado, melhor ainda a uma terça-feira, com uma ponte pelo meio. Mas enquanto as praias se enchem, alguns pensam que a data tem de ter significado político.

 Uns quantos vão de tarde a manifs, a mando de uma esquerda que se arvora dona do legado de Abril, enquanto de manhã, na Assembleia da República, os políticos exerceram o dever para o qual foram eleitos, entre cravos na lapela e discursos reivindicativos, desta vez com a presença de representantes da Associação 25 Abril, finalmente regressados após quatro anos de ausência, por forma a dar cor e voz ao poder da ‘geringonça’. 
 
Retenho desta cerimónia na AR os amplos elogios dos partidos democráticos a Mário Soares; a defesa intransigente feita por Teresa Leal Coelho à criminalização do enriquecimento ilícito (salvé Teresa!); e um discurso de Marcelo que não falou da Europa mas pediu maior riqueza (e sua distribuição) até final da legislatura. 

Refira-se que um Presidente que pretende ser de todos os portugueses enfrenta a hostilidade de cerca de 20% do eleitorado, dado que os representantes do PCP (ou CDU) e BE se recusaram a aplaudir o seu discurso.
Além disso, os comunistas fizeram a sua habitual rábula anti-Europa, defendendo a renegociação da dívida, e o Bloco antecipou (com inteligência) o regresso da austeridade que António Costa não pode assumir mas que o Plano de Estabilidade creio antecipar. 

Regresso a Mário Soares. Alguém se lembrou de Humberto Delgado para o aeroporto de Lisboa e ‘tapou’ a hipótese de Soares ter o seu nome associado a algo emblemático digno da grandeza da sua importância na liberdade para Portugal. Marcelo ainda alvitrou a hipótese do seu nome para o novo aeroporto do Montijo, hipótese rapidamente rejeitada, creio que por não ser considerada suficientemente digna. 

Como todos opinam, aqui vai o meu contributo para honrar um ícone da nossa democracia: dar em Lisboa o seu nome à Avenida da Liberdade (Dr. Mário Soares)! E, no Porto, a Rotunda da Boavista – símbolo da centralidade da cidade invicta, junto à qual se construiu a Casa da Música – poderia ser rebatizada de Dr. Mário Soares!

Esta liberdade de que agora usufruímos precisa de ser refrescada pelo 25 de Abril. 
Por mais de uma vez a vivemos sob o estigma da dívida, dado que já cá tivemos o FMI e a troika, cerceando as nossas decisões, controlando as nossas contas em resultado do endividamento excessivo que uns quantos (des)Governos nos legaram. 

Desta forma, tenho de abordar o Plano da Estabilidade agora apresentado, até pela importância do recado de Marcelo ao Governo a pedir criação de riqueza. 

É um Plano ambicioso mas que, no meu entender, apresenta para 2018 renovados sinais de austeridade. Temos de fazer crescer a economia, temos de diminuir a dívida pública e o peso dos juros. António Costa sabe que para isso precisa de significativo investimento estrangeiro, dado que o nacional está bastante depauperado e o pouco existente sistematicamente expectante. O turismo em crescendo não pode fazer tudo. 

Mas para atrair investimento estrangeiro a sério não chega piscar o olho ou fazer cantos de sereia às agências de rating, como Costa e seus pares das Finanças recentemente fizeram. 
Entre as agências de rating, apenas a DBRS nos mantém acima de lixo, dado o peso excessivo da dívida e o crescimento atual ser objetivamente anémico para o que precisamos. 

As restantes três (S&P, Fitch ou Moody’s) não se convenceram, apesar da estabilidade social que Costa oferece depois de ter adormecido o PCP, embalado com a reversão das privatizações nos transportes. 
Já conseguimos sair do procedimento por défice excessivo, falta então resolver a dívida e o crescimento. Para ter investimento estrangeiro, é imperioso convencer essas agências de rating – o resto é conversa fiada! 

Ter a ambição de um défice de 1% em 2018 é sensacional, e reduzir a dívida para 109,5% do PIB em cinco anos é fantástico. Todos aplaudimos! Mas só lá vamos se, de facto, criarmos condições objetivas para captar investimento estrangeiro. E se controlarmos a despesa pública. 
Por outras palavras, se – como aparentemente resulta do Plano de Estabilidade – António Costa reencarnar Passos Coelho. E, pelo que interpreto dos discursos do 25 Abril, só o Bloco parece ter entendido isto.