O diretor nacional da Polícia Judiciária anunciou esta semana que vai apresentar uma queixa contra o juiz Carlos Alexandre ao Conselho Superior da Magistratura na sequência da divulgação (na última edição do SOL) de algumas afirmações do magistrado durante um interrogatório da denominada Operação Aquiles. Almeida Rodrigues garante que, por ter feito determinadas considerações sobre a sua atuação enquanto diretor nacional da PJ, nomeadamente num processo de legalização de uma cidadã brasileira, «o juiz não sabe o que está a dizer» e «desconhece a lei».
Em declarações ao SOL, fonte oficial da Procuradoria Geral da República esclareceu ao início da tarde de ontem que, «depois de analisar de forma integrada todos os elementos constantes do inquérito», o Ministério Público «entendeu não haver matéria para a extração de qualquer certidão».
O caso
Na sua última edição, o SOL revelou que o inspetor-chefe Ricardo Macedo, acusado por tráfico de droga no âmbito da Operação Aquiles, contou ao juiz Carlos Alexandre e aos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal Vítor Magalhães, João Melo e Lígia Salbany, que o diretor nacional teria assinado um pedido para legalizar uma cidadã brasileira como contrapartida de informações cedidas por um informador.
Carlos Alexandre surpreende-se com a resposta e diz de rajada: «Isto vai até onde tiver de ir, se depender de mim, mas não depende».
«Foi o Joaquim Pereira», retorquiu mais à frente Ricardo Macedo, corrigindo de seguida: «Terá sido o senhor diretor nacional a assinar o pedido».
O juiz, incrédulo, insiste: «O doutor Almeida Rodrigues a assinar um pedido para que uma cidadã brasileira ficasse cidadã nacional por conta de uma troca, uma compensação de o senhor ter dado um bom serviço à polícia?».
«Sim», confirma Macedo perante a surpresa de todos na sala. O magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal remata de forma efusiva: «Não me revejo em nada disso».
Almeida Rodrigues reage
As afirmações de Carlos Alexandre não caíram bem ao diretor nacional da PJ, que já esta semana acusou o juiz de não ter conhecimento sobre a legislação relativa às autorizações de permanência em território nacional – situação diferente da nacionalização.
«O juiz não sabe o que está a dizer. Desconhece a lei e faz comentários completamente desajustados», reagiu Almeida Rodrigues ao Público. Fontes próximas do diretor nacional da Polícia Judiciária terão confirmado àquele jornal que a queixa contra o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre tem por base a alegada violação dos deveres de correção, imparcialidade e reserva.
O ofício
O SOL apurou, entretanto, que o pedido de legalização de que se terá falado no interrogatório de Ricardo Macedo, em abril de 2016, aconteceu em 2012. Nessa altura, Almeida Rodrigues dirigiu um ofício ao então diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Jarmela Palos, para que, à luz de uma disposição legal, fosse atribuído com caracter de exceção uma autorização de permanência em território nacional de uma cidadã ilegal.
Tal pedido terá surgido após Joaquim Pereira, superior hierárquico de Macedo, se ter informado junto de Jarmela Palos sobre qual o método mais adequado para conseguir que a referida cidadã permanecesse legalmente em Portugal.
No referido ofício pode ler-se que «no âmbito das competências legais atribuídas à Polícia Judiciária no combate à criminalidade altamente organizada revela-se de particular interesse a permanência em território nacional da cidadã brasileira».
O diretor nacional da PJ disse ainda ao Público nem sequer conhecer a mulher que estava ilegal, reiterando que apenas recorreu a um procedimento legal: «Não conheço o informador nem a senhora. Limitei-me a assinar o ofício que me pediram».
