Já foram encerrados formalmente os processos judiciais entre o Estado Português e o Banco Santander Totta depois de terem chegado a acordo no passado dia 12 de abril. Nessa altura ficou acordado o fim dos litígios judiciais respeitantes a um conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.
"Uma vez concluídos os termos do acordo, os advogados das empresas públicas de transportes encerraram dia 3, os processos judiciais a correr termos no Supremo Tribunal de Londres", revela o ministério dos Finanças, em comunicado.
Nessa altura foi também celebrado um contrato de financiamento entre a República Portuguesa e o Santander Totta, em que a instituição financeira irá disponibilizar um montante total de 2,3 mil milhões de euros e por um prazo de 15 anos. “O referido contrato de financiamento será efetuado em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo”, revela o ministério das Finanças.
O acordo estabelece ainda a partilha das custas do processo e de juros de mora entre o Banco Santander Totta e as empresas de transporte, permitindo uma poupança adicional às empresas de transportes estimada em torno dos 50 milhões de euros.
De acordo com o ministério de Mário Centeno, o acordo vai permitir uma redução dos custos associados a estes swaps em 36,8%. E lembra ainda que “fica resolvida mais uma situação herdada pelo XXI Governo, eliminando riscos de imagem negativa de Portugal, associada a incumprimento de contratos e de sentenças de tribunais internacionais.
Segundo o ministério das Finanças, a não conclusão com sucesso da negociação que decorreu anteriormente com o banco Santander Totta, quando foram encerrados uma série de outros swaps, levou a um agravamento de algumas centenas de milhões de euros das responsabilidades para as entidades públicas.
