EDP e Sonae contestam decisão da Concorrência e vão para tribunal

Em causa está uma parceria criada em 2012 para a implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”. Multa é de 38,3 milhões de euros.

Tanto a EDP como a Sonae contestam a decisão da Autoridade da Concorrência em multar as duas empresas em 38,3 milhões de euros. Em causa está uma parceria criada em 2012 para a implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”.

O total da multa, definida segundo o volume de negócios das empresas, vai ser dividido por quatro empresas: 2,9 milhões de euros serão pago pela EDP, 25,8 milhões pela EDP Comercial, 2,8 milhões pela Sonae e 6,8 pela Modelo Continente.

De acordo com a EDP esta decisão “padece de vários e graves erros de facto e de direito” e diz que “não deixará de se socorrer dos meios legais ao seu dispor para salvaguardar os seus direitos, salientando-se desde já que a mesma será objeto de recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão pela clamorosa injustiça que representa, conjugada com os graves erros que lhe estão subjacentes”.

A empresa liderada por António Mexia lembra ainda que a campanha esteve em vigor durante um período limitado no ano de 2012, com benefícios significativos para os consumidores e que no início da sua implementação foi dada a conhecer à Concorrência, sem que tenha “feito qualquer comentário ou reparo quanto a preocupações ou dúvidas de direito da concorrência nessa ocasião ou ao longo dos anos seguintes”.

“Estando hoje volvidos mais de 5 anos sobre o início da campanha, é surpreendente que a AdC venha considerar, na Decisão agora proferida, que o Plano EDP Continente teria prejudicado a concorrência no mercado retalhista de comercialização de eletricidade, quando a própria AdC teve oportunamente tempo de, se fosse essa a sua convicção, impedir a implementação do acordo ou suscitar dúvidas e reservas quanto a algum dos seus aspetos”, diz a elétrica.

Uma opinião partilhada pela Sonae ao garantir que a empresa e suas participadas “estão absolutamente seguras de não ter adotado qualquer comportamento ilícito ou minimamente censurável face às leis da concorrência ou quaisquer outras, e, antes pelo contrário, ter dado um impulso significativo à concorrência no setor elétrico e à transferência de valor para os consumidores”.

Daí também a Sonae decidir impugnar judicialmente a multa.

“O Plano EDP Continente revelou-se um marco no processo de liberalização do mercado de energia em Portugal, proporcionando aos consumidores, pela primeira vez, poupanças nas despesas de eletricidade. O plano teve uma adesão de 146 mil consumidores, a quem foi distribuído mais de um milhão de cupões de desconto, que totalizaram um valor de 6,7 milhões de euros”, esclareceu a Sonae.