Politica

Parlamento. Um debate com o Orçamento nas entrelinhas

BE e PCP trouxeram para o debate quinzenal as suas prioridades para o Orçamento do Estado. 

Os bons números do emprego serviram de mote para um debate quinzenal em que estiveram nas entrelinhas as tensões entre o governo e as esquerdas na negociação para o Orçamento do Estado. António Costa quis deixar claro que o caminho que está a ser feito está a dar frutos e até abriu a porta a algumas das medidas reclamadas pelo BE e pelo PCP. Mas sem se comprometer demasiado.

A procissão ainda vai no adro e, como bom negociador, Costa não quis entregar as fichas todas. Mas admitiu estar a estudar novas formas de financiar a Segurança Social.

“Como consta do programa do governo, nós levamos muito a sério a Segurança Social”, afirmou António Costa, numa resposta ao líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, que serviu para frisar que o executivo está a estudar formas de “diversificar as fontes de receita”.

Mais receitas para as pensões

O primeiro-ministro evitou entrar em detalhes sobre as soluções possíveis, mas há duas medidas - inspiradas no cenário macro-económico escrito por Mário Centeno para o PS - que são dadas pela esquerda como boas ideias.

Uma delas passa por taxar os lucros das empresas que têm resultados líquidos mais altos com menos trabalhadores, a chamada “taxa sobre o valor acrescentado líquido”. Outra seria - como está previsto na lei desde 2009, mas nunca foi feito - agravar a TSU para os empregadores que optem por contratos precários.

Para a direita, o assumir da necessidade de novas fontes de receita é a confissão de que a tão reclamada - pelo PSD e CDS - reforma da Segurança Social é afinal inevitável.

Mas para a esquerda esta é, essencialmente uma forma de financiar os aumentos de pensões e o fim das penalizações das reformas antecipadas que BE e PCP reclamam.

Nesta lógica de encontrar formas de compensar a despesa necessária para pôr em prática algumas das reivindicações da esquerda, o PCP voltou a lembrar a ideia de aumentar a derrama estadual para as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.

Mais derrama?

Para os comunistas, esta seria uma maneira de ajudar a compensar a perda de receita que seria gerada pelo aumento (de cinco para dez) dos escalões do IRS e pela descida da taxa dos escalões mais baixos deste imposto que o PCP gostaria de pôr em prática já em 2018.

Sendo certo que o governo já sinalizou querer começar a reduzir no IRS o “enorme aumento de impostos” decidido por Vítor Gaspar, Mário Centeno deverá querer fazer essa reversão a um ritmo mais lento do que gostariam bloquistas e comunistas.

Contudo e pela primeira vez, Costa abriu a porta a esta ideia da derrama estadual, admitindo que o governo a venha a analisar para a pôr em prática.

Saúde e Educação

Naquele que foi o primeiro de dois dias de greve dos médicos, o tema do investimento público na Saúde e Educação também foi sinalizado à esquerda como um uma medida que estará no centro das negociações para o próximo Orçamento.

“O Orçamento da Educação está abaixo dos 6% do PIB e o da Saúde está muito pouco acima”, recordou Catarina Martins, constatando que os cortes estão a pôr em causa o bom funcionamento destes serviços.

“O Orçamento são escolhas”, frisou a coordenadora bloquista, num recado claro ao primeiro-ministro.

O recado estava dado e ficou sem resposta direta, porque Costa já tinha esgotado o tempo regimental para responder.

Mas numa troca acesa de palavras com Luís Montenegro sobre os efeitos dos cortes na Saúde, António Costa contrariou a ideia de que esteja a haver um desinvestimento. 

Costa recordou que este governo fez quatro mil contratações para o SNS e aumentou em 75% as horas extraordinárias dos médicos. “Não são cortes”, frisou o líder do executivo.

Sem resposta definitiva ficou a pergunta de Assunção Cristas sobre se o governo tenciona reverter as alterações ao Código Trabalho feitas pelo anterior governo, que líder do CDS acredita serem a justificação para a queda da taxa do desemprego para os 10%.

Costa voltou a remeter o tema para a concertação social, como tem feito, para desgosto dos seus parceiros de esquerda que gostariam de “destroikar” o Código do Trabalho no parlamento.

Apesar disso, o primeiro-ministro reafirmou a intenção de apostar na “revalorização dos direitos laborais”, nomeadamente através do combate à precariedade e do aumento do salário mínimo - mesmo que não tenha voltado a enunciar de forma clara a intenção de atingir os 600 euros no final da legislatura.