A ex-ministra das Finanças revelou que não tinha conhecimento do despacho assinado pelo anterior secretário de Estado, Sérgio Vasques, que obrigava a revelar as estatísticas de transferências para as offshores. Esta é a resposta de Maria Luís Albuquerque quando questionada pelo deputado do PS, Eurico Brilhante Dias. A ex-governante negou ainda que Paulo Núncio tenha comentado consigo a decisão de não publicar as estatísticas, dizendo ainda que tinha discutido com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a questão dos paraísos fiscais mas que não discutiram a portaria que lista todas as offshores. “É impossível conhecer os despachos todos”, referiu aos deputados.
Ainda assim, Maria Luís admite que não foi “uma boa decisão” não o ter feito, mas deixa um recado: “o que me preocupa é que essa decisão esteja a ser associada a uma impossibilidade de verificação, porque não tem a ver”. Mas lembra que, a transferência de verbas não são proibidas por lei. “Não são conhecidas pela Autoridade Tributária no momento em que ocorrem, são apenas reportadas no ano seguinte, o governo não fiscaliza as transferências que os bancos fazem porque são feitas numa base legal”, diz.
Em causa estão milhares de transferências realizadas entre 2011 e 2014, e reportadas à administração fiscal entre 2012 e 2016, no valor de quase dez mil milhões de euros que não foram tratadas, nem controladas pela Autoridade Tributária. Mas apesar das operações em falta se terem verificado nesses anos, período que coincide com o anterior governo, uma parte substancial dos valores reportados pelos bancos e que não chegaram ao controlo do fisco aconteceu já com o atual governo em funções.
Conflito de interesses
Maria Luís afirmou que houve processos remetidos para o seu gabinete porque Paulo Núncio. No entanto, diz que não se recorda das entidades. Isto porque o, ex-secretário do Estado dos Assuntos Fiscais, enquanto advogado ajudou a criar sociedades na zona franca da Madeira. Núncio foi também advogado da Petroleos da Venezuela, quando estava no escritório da Garrigues. Esta empresa cliente do BES foi responsável por elevadas transferências para offshores (Panamá) que não foram controladas pelo fisco.
Núncio acabou por, em fevereiro, reconhecer a sua “responsabilidade política” por não terem sido publicadas as transferências de dinheiro para offshores durante quatro anos e pediu para deixar as suas funções no CDS. No entanto, esta atitude só é assumida depois do antigo diretor-geral do fisco Azevedo Pereira ter afirmado que tinha solicitado, por duas vezes, a Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências dinheiro para ‘offshore’, mas “em nenhum dos casos” esta lhe foi concedida.
