Criar um instrumento de garantia que dê segurança aos produtos mutualistas é uma hipótese que está a ser estudada pelo ministério de Vieira da Silva, que tutela a Associação Mutualista Montepio Geral. A ideia é seguir o exemplo dos depósitos a prazo que beneficiam do Fundo de Garantia – que protege aplicações até 100 mil euros por depositante.
De acordo com as contas de Eugénio Rosa, vogal do conselho geral e de supervisão do Montepio, estão investidos 3500 milhões de euros em produtos de investimento na associação mutualista do Montepio pelos mais de 630 mil associados, revelou ao i.
Grande parte desse investimento está canalizado para produtos mutualistas que não estão salvaguardados pelo Fundo de Garantia, e outra parte para produtos de capitalização. Isto significa que, em caso de falência da associação, esses investimentos estarão seguros apenas pelas reservas da mesma.
Ainda assim, Rosa admite que “esse instrumento, a existir, tem de ter um enquadramento público e cooperação com os responsáveis públicos, mas é uma iniciativa das próprias instituições”. Isto significa que poderá ser uma hipótese a colocar “se as instituições que têm este tipo de intervenção manifestarem vontade de o concretizar”, assegurou.
A pensar nesta instabilidade, o ministro defendeu ontem na audição da comissão do Trabalho e Segurança Social a necessidade de reforçar a capacidade de supervisão das associações mutualistas. Daí ter prometido apresentar em breve o novo código das mutualistas para consulta pública que vai ter como principal alvo o Montepio.
O novo diploma tem como objetivo apresentar uma nova força de supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral, atualmente assegurada pelo Ministério do Trabalho, uma vez que, a Caixa Económica Montepio Geral é supervisionada pelo Banco de Portugal.
“É necessário, na linha da lei, reforçar a supervisão financeira, já que a tutela político-administrativa do setor das mutualistas não tem vocação para o fazer com a mesma eficácia que outras instituições”, revelou, acrescentando ainda que a lei de bases da Economia Social já prevê que sejam os reguladores financeiros a assegurar a supervisão.
Uma das soluções que têm sido apontadas é passar a supervisão do ministério de Vieira da Silva para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (antigo Instituto de Seguros de Portugal), porque este organismo tem meios e competência técnica para fazer o controlo de como são investidas as poupanças, além de ter regras mais rígidas.
Recorde-se que a associação mutualista tem estado envolvido em algumas polémicas com Tomás Correia no epicentro. Em causa estão alguns empréstimos concedidos que estão a ser investigados tanto pelo Banco de Portugal como pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tendo o líder da mutualista sido constituído arguido.
O ministro recusou, no entanto, comentar processos em averiguação “pelas instâncias judiciais ou de supervisão”, acrescentando que “estarão a ser averiguadas” intervenções “eventualmente danosas”, mas que “não compete ao governo interferir nesse domínio”.
Santa Casa no capital
Para o ministro do Trabalho e Segurança Social, a decisão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) de entrar ou não no capital do Montepio é da responsabilidade da instituição, apesar de ver com “bons olhos os passos no sentido de uma maior cooperação entre as instituições do setor social”. O governante foi mais longe e disse mesmo que “o governo não dá ordens à Misericórdia de Lisboa”.
A audição foi agendada depois de terem surgido notícias que davam conta da eventual entrada da entidade presidida por Pedro Santana Lopes na Caixa Económica Montepio Geral, detida totalmente pela associação mutualista com o mesmo nome. Para já, o responsável da Santa Casa remete uma decisão para o final do mês de junho, dizendo apenas que pediu estudos a consultoras independentes para avaliar essa operação e que a condução do processo está nas mãos do vice-provedor, Edmundo Martins. Mas o CDS quis saber se o governo teria dado indicações para este eventual investimento.
A hipótese foi afastada por Vieira da Silva ao afirmar que não só não deu ordens como também “nem as aceitaria”, acrescentando ainda que há troca de impressões, o que, no seu entender, “é normal”.
“Esta convergência só se verificará se corresponder ao interesse da Misericórdia de Lisboa e se a mesa considerar que esse interesse é compatível”, afirmou o ministro.
A verdade é que, no final de março, o ministro disse que via com “simpatia e naturalidade” a eventual entrada da SCML e de outras instituições da área social no capital da Caixa Económica Montepio Geral. Do lado do Montepio está tudo preparado, após a sua transformação em sociedade anónima, abrindo assim portas a outros investidores.
Já em relação à separação entre a casa-mãe e a Caixa Económica Montepio Geral, que está a ser determinada pelo Banco de Portugal, o governante lembrou que “essa transformação deve ser feita de forma progressiva e sem pôr em causa o equilíbrio das duas instituições”, acrescentando que “são ativos de enormíssimo valor que ninguém tem o direito de pôr em causa, seja qual for o lugar que desempenhemos”.
