Uma mulher de 83 anos foi morta em casa, esta semana, na Amadora, por um grupo de ladrões. Não é a primeira vez que há um assalto com consequências trágicas. Roubos por esticão, ameaças físicas, rixas entre grupos, assaltos à mão armada – várias notícias associadas ao concelho da Amadora têm em destaque atos de violência. Mas o município pretende inverter esta tendência com a implementação de um sistema de videovigilância na via pública. Ao todo, a Câmara Municipal da Amadora investiu um milhão e 900 mil euros neste projeto, que tem como objetivo dar uma maior segurança aos munícipes e intimidar os criminosos. Instalado desde o dia 11 de maio, as autoridades garantem que as câmaras já ajudaram a resolver incidentes e que o Ministério Público (MP) já pediu até a reserva de certas imagens para usar em investigações criminais. Isto numa semana de funcionamento.
«Este sistema não vai resolver tudo, funcionará como um instrumento de trabalho», explica Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora. «Existem duas questões que preocupam os munícipes: a segurança e a iluminação pública. Este investimento permitirá incutir um sentimento de segurança naqueles que aqui vivem», acrescenta.
Ao todo, estão 103 câmaras espalhadas pelo concelho. Foram instaladas em locais identificados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) como necessários, abrangendo áreas do município onde, nos últimos anos, tem sido verificado um aumento da criminalidade. Basta sair da estação de comboio para dar de caras com uma destas novas vigilantes da cidade, junto ao edifício da câmara municipal. Espalhadas pelas zonas com mais parques e transportes públicos, o mecanismo parece estar a dar, de facto, uma sensação de segurança a quem ali vive.
«Há uns anos assaltaram a minha mulher. Foi um roubo por esticão, levaram-lhe o fio de ouro que trazia. A mim também tentaram fazer-me mal na estação de comboios. A cidade tem ficado cada vez mais segura, mas é sempre bom ter estas coisas. Fazem com que os ladrões tenham medo», diz Francisco César, de 83 anos.
A opinião é partilhada por António Moreira, de 22 anos. Residente na Brandoa, diz que nunca foi vítima de assalto ou de algum ato violento, mas tem conhecimento de situações que ali ocorreram há uns tempos. «Vivo na Brandoa, que é um sítio um pouco perigoso. A minha rua está cheia de câmaras porque há muito tráfico e a polícia, muitas vezes, não consegue controlar essa atividade. Talvez quem comete um crime pense duas vezes antes de o fazer. A verdade é que a criminalidade passa despercebida, pois os indivíduos são inteligentes e sabem como fazer as coisas. Penso que, pela lógica, estas câmaras vão conseguir desvendar algumas coisas», partilha com o SOL.
Uma ajuda para a polícia
Luís Farinha, diretor nacional da PSP, garante que o empenho desta força de segurança é «total» e que a videovigilância permitirá aos agentes dar uma resposta mais direcionada e rápida às diferentes ocorrências. Para além disso, o responsável sublinha que esta é uma ferramenta de trabalho e que não existirá qualquer intromissão na vida privada dos cidadãos, já que as câmaras colocam automaticamente uma máscara nas pessoas que se encontrem nas suas casas e que sejam captadas pelas câmaras.
Por exemplo, se uma pessoa estiver à janela de casa e a câmara a filmar, o sistema coloca de imediato uma mancha cinzenta em cima daquela parte da imagem, captando apenas o que se passa na via pública. «Não pretendemos vigiar quem quer que seja. Gostávamos até que este sistema se chamasse ‘videoproteção’ e não videovigilância», garante Luís Pebre, do comando da PSP da Amadora. É este comandante que adianta que as câmaras só ficaram operacionais no dia 11 de maio, mas já foram utilizadas. «[A sua utilização] foi uma mais-valia em algumas ocorrências, ajudou a canalizar meios. Já tivemos situações em que o Ministério Público pediu a reserva de imagens para usar na investigação criminal», afirma o mesmo responsável, que garante que o sistema ajudará a combater o escudo do anonimato: «Quando o indivíduo tem noção de que pode ser responsabilizado pelos seus atos, não os pratica».
Uma das câmaras foi vandalizada pouco tempo antes da implementação do sistema, mas foi rapidamente substituída, asseguram as autoridades.
Para além disso, a implementação deste sistema implicou a instalação de um sistema de fibra ótica que, mais tarde, permitirá à câmara municipal otimizar outros recursos essenciais para o bom funcionamento do concelho, como a gestão da recolha de resíduos, o controlo do tráfego e a disponibilização de rede wi-fi nos parques da cidade.
«As forças de segurança não podem andar cegas»
A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, anunciou recentemente que o Governo vai alterar a legislação que regula a videovigilância por forma a ampliar o acesso das forças de segurança a estes meios de prevenção. «Estamos a trabalhar na alteração da lei da videovigilância, no sentido precisamente de permitir que as forças e serviços de segurança possam ter acesso a videovigilância de uma forma mais ampla», afirmou a governante.
Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Administração Interna fornecidos ao SOL, Vila Franca de Xira e Coimbra também já pediram autorização para instalar um sistema semelhante.
«Entendemos que as nossas forças de segurança não podem continuar cegas nesta matéria e, portanto, há que abrir um pouco mais a legislação no sentido de, garantindo o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, procurar que haja um ponto de equilíbrio nestas matérias», reforçou Isabel Oneto.
O projeto da Amadora não é totalmente pioneiro, mas é a primeira vez que abrange todo um concelho. A videovigilância já tinha sido implementada no Bairro Alto, uma das zonas com mais movimento de Lisboa, mas funciona apenas à noite. Em Fátima, concelho de Ourém, funciona a toda a hora nas imediações do santuário.
