A Comissão Europeia (CE) decidiu ontem recomendar o encerramento do procedimento por défice excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.
A decisão, que levou o risco da dívida portuguesa a cair para mínimos em mais de um ano, ainda tem de ser confirmada pelo Conselho da União Europeia (UE), e Bruxelas, tal como a DBRS, lembra que são precisas medidas e reformas para garantir a durabilidade da correção e a consolidação orçamental e estrutural do país.
A confirmar-se o fim do PDE, Portugal deixará o braço corretivo e passará para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que obriga a regras mais apertadas (ver texto ao lado).
Se o Conselho, que deverá reunir em junho, seguir a recomendação da CE – para reverter a proposta, unânime, de Bruxelas, necessitaria de reunir uma maioria qualificada –, então apenas quatro países (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço corretivo do PEC. Em 2011 eram 24.
“Recomendamos a revogação do procedimento por défice excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-membros apoiem a nossa recomendação”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia,
Ao mesmo tempo, Valdis Dombrovskis considerou crucial que “Portugal continue empenhado num ambicioso plano de reformas estruturais que deve incluir, entre outros, continuar no caminho das políticas orçamentais responsáveis e garantir uma despesa pública mais eficiente; fazer face ao aumento dos custos dos sistemas de saúde e pensões; um maior reforço do seu setor financeiro, que inclui dar resposta aos elevados níveis de crédito malparado”.
Na recomendação ao Conselho, a equipa liderada por Jean–Claude Juncker salienta que “serão necessárias mais medidas” para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e “garantir a durabilidade da correção do défice excessivo”.
Bruxelas recomenda que Portugal “reforce a recuperação em curso” e, ao mesmo tempo, “garanta a sustentabilidade das finanças públicas”, destacando que é preciso “avançar na finalização da revisão da despesa em todos os níveis da administração pública”. Simultaneamente defende um reforço do controlo da despesa, a alocação eficiente de recursos e a orçamentação correta, “em particular no setor da saúde, sendo o foco a redução dos pagamentos em atraso nos hospitais e a sustentabilidade do sistema de pensões”.
Bruxelas quer também que Lisboa “faça mais esforços para limpar os balanços das instituições de crédito” e pede “uma estratégia ampla para resolver os créditos malparados” que inclua melhorias no mercado secundário para ativos tóxicos.
Portugal deve também reforçar a contratação através de contratos sem termo, desenvolver a ativação efetiva dos de-sempregados de longa duração e garantir que a evolução do salário mínimo não prejudica o emprego, sobretudo para os trabalhadores pouco qualificados.
Simbolismo
A DBRS, a única que mantém Portugal em nível de investimento, considera que a saída de Portugal do PDE permite a Portugal enviar ao mercado um forte sinal de consolidação orçamental. No entanto, um responsável da agência canadiana de notação financeira, citado pelo “ECO”, considera que “para que as perspetivas de crescimento de longo prazo melhorem é necessário mais investimento e reformas estruturais para aumentar o crescimento da produtividade”.
A recomendação da CE levou também a que a taxa de juro das obrigações a dez anos baixasse para o nível mais baixo desde outubro do ano passado. O risco da dívida, medido pelo spread face aos juros alemães, está em mínimos desde março de 2016.
