Há 41 presidentes de câmara que estão impedidos por lei de se candidatar nas próximas eleições autárquicas, marcadas para o dia 1 de outubro. São 13% dos 308 autarcas em funções, sendo o PSD o partido com mais presidentes de câmara proibidos de se recandidatarem no mesmo concelho, com 17 autarquias das quais quatro são em coligação com o CDS. Apenas mais uma que o PS, com 16 autarcas impedidos de se recandidatarem à mesma câmara. O PCP tem seis.
A lei em vigor desde 2006 impede que todos os autarcas que completem três mandatos sucessivos num concelho voltem a candidatar-se à mesma autarquia. Para que o possam fazer, segundo a lei 46/2005, têm de exercer outras funções na mesma autarquia, como presidir a assembleia municipal, por exemplo, ou até mesmo presidir a uma câmara de um outro concelho.
Esta é uma das conclusões do primeiro estudo que analisa os efeitos da lei da limitação de mandatos, “Finanças locais e limitação dos mandatos”, que é hoje apresentado e discutido no parlamento.
O relatório realizado por investigadores da Universidade do Minho em parceria com a Fundação Manuel Francisco Manuel dos Santos revela ainda que em 2013, quando pela primeira vez se aplicou a lei que impõe a limitação de mandatos autárquicos, foram 160 os presidentes proibidos de se recandidatarem à mesma autarquia. Ou seja, mais de metade (52%) estava com limitações de candidatura. Nessa altura, também foi o PSD que mais sofreu os efeitos da lei, com 82 autarcas proibidos de se recandidatarem no mesmo concelho. O PS tinha 59.
Agora, verifica-se que é no distrito do Porto onde há mais autarcas nesta situação, com quatro presidentes de câmara que estão agora a chegar ao fim do seu terceiro mandato. É o caso de Celso Ferreira, em Paredes, Manuel Moreira, em Marco de Canaveses, António Fernandes, em Maia, e José Carneiro em Baião.
Seguem-se os distritos de Beja e de Leiria, cada um com quatro concelhos cujo autarca está impedido de se recandidatar.
Para Francisco Veiga, um dos coordenadores do estudo, a “maior rotação” de autarcas “é saudável para a democracia” e torna “as eleições mais interessantes” tendo-se verificado, em 2013, uma quebra na taxa de abstenção em concelhos onde os atuais autarcas não se puderam recandidatar.
Regresso de 16 ex-autarcas
As eleições deste ano são as segundas em que se aplica a lei da limitação de mandatos. E a quatro meses da ida às urnas, com a corrida a meio gás, é já visível uma outra tendência: o regresso de alguns ex-autarcas às câmaras que presidiram. Ou seja, entre os candidatos já apresentados há 16 que, em 2013, estavam impedidos de se candidatar, e que agora, quatro anos depois – tal como prevê a lei – vão voltar a candidatar-se à mesma autarquia.
É o caso de Isaltino Morais, que se recandidata a Oeiras, de Narciso Mota, em Pombal ou de Ana Cristina Ribeiro em Salvaterra de Magos.
Mas este é um número que Francisco Veiga acredita que “ainda vai subir até às eleições”.
Nove ficaram no poder mais de 30 anos.
Antes da aplicação da lei que impõe o limite de mandatos, houve nove presidentes de câmara que ficaram no poder mais de 30 anos. Destes, há dois que presidiam a mesma autarquia desde 1976. É o caso de Mesquita Machado, que esteve aos comandos da Câmara Municipal de Braga pelo PS, e de Jaime Marta Soares do PSD que até 2013 foi presidente da Câmara Municipal Vila Nova de Poiares.
Mas se recuarmos a um mínimo de 13 anos no poder (três mandatos correspondem a 12 anos), em 2013 quando a lei foi aplicada, o número de autarcas que esteve à frente da mesma câmara entre 13 e 37 anos dispara para 101. Ou seja, um terço das 308 autarquias.
E esta limitação de mandatos acabou por resultar numa renovação dos presidentes de câmara, com a entrada de sangue novo, alterando o retrato geral destes políticos. Destaca-se a “redução da idade média, um aumento de autarcas com curso superior, uma redução de autarcas naturais do município que presidem e um aumento de presidentes com profissões intelectuais e científicas”, lê-se no relatório.
O investigador diz ainda ao i que Portugal é um dos poucos países do mundo onde há limitação de mandatos. “Na Europa, só existe em Itália”. Em alguns estados da Alemanha, por exemplo, Francisco Veiga explica que há um modelo diferente: “Se a pessoa atingir a idade da reforma não se pode candidatar”. Fora da Europa, a limitação de mandatos autárquicos verifica-se no Brasil, nas Filipinas e em Taiwan.
Quem gasta mais?
As contas e os orçamentos das autarquias têm uma relação com os candidatos. Ou seja, ao olharmos para as câmaras onde não há limitação de mandatos, ou seja, em que os autarcas em funções se podem recandidatar, verificamos que têm uma despesa maior em investimentos no concelho (cresce 14,5%) e em gastos com pessoal (sobe 10%) , em anos de eleições. Um comportamento que os autores do estudo classificam como “eleitoralista”.
No oposto, estão os presidentes que estão proibidos de se recandidatarem que menos sobem a despesa em anos eleitorais, reduzindo os gastos com pessoal em 4,3%.
Mas, no topo dos que apresentam a maior despesa estão os autarcas que estão em funções sem terem ido a votos. É o caso dos 20 municípios onde os presidentes eleitos se demitiram há mais de seis meses passando a pasta aos vice-presidentes, que assumiram os comandos. São estes quem faz maior despesa em anos de eleições, sublinha Francisco Veiga. “Os vice-presidentes que chegaram à presidência não tendo sido eleitos querem mostrar obra feita antes de se submeterem a votos”, observa o investigador.
