Sociedade

Governo prepara-se para anular concurso dos delegados

Resultados do concurso «não agradaram» à secretária de Estado Alexandra Leitão e o subdiretor da DGEstE e presidente do júri já bateu com a porta.

A escolha dos três novos delegados regionais da Educação para o Centro, Algarve e Alentejo arrasta-se há mais de um ano e meio e parece não ter fim. O ministério prepara-se, agora, para anular o segundo concurso, que está a decorrer desde 2 de fevereiro deste ano. A razão é a falta de consenso na escolha dos novos dirigentes.

A decisão de anular o concurso começou a ser falada internamente nos últimos dias, uma semana depois de o subdiretor da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE),  Teodoro Roque, ter batido com a porta por ter entrado em confronto com a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, precisamente por causa deste processo. Roque esteve no cargo apenas três meses e as entrevistas aos dez candidatos a cada uma das regiões decorreu há dois meses, sem qualquer resultado à vista.

A razão da anulação do concurso prende-se com o facto de os resultados não serem «do agrado de Alexandra Leitão», disseram ao SOL várias fontes próximas do processo. Por um lado, entre os candidatos a delegados regionais encontram-se algumas pessoas com ligações ao PS. Por outro, alguns dos critérios do concurso poderão beneficiar os três delegados, nomeados pelo Governo PSD, que se mantiveram em funções até à data, de forma ilegal, porque o concurso que os nomeou foi anulado em novembro de 2015.

Terá sido esta a divergência que gerou o conflito entre Alexandra Leitão, quem tutela diretamente os delegados regionais, e Teodoro Roque, presidente do júri do concurso.

 

Anulação sem sustento legal

Uma das fontes ligadas ao processo disse ao SOL que «não existe qualquer fundamento legal para a anulação» do concurso. É que «ainda não são conhecidos os resultados e não há qualquer queixa de candidatos». E só «após a seleção dos novos dirigentes os resultados poderão ser contestados», explica ainda a mesma fonte.

Questionado pelo SOL, o Ministério da Educação não respondeu se vai, ou não, anular o concurso e não diz quando serão divulgados os resultados.

Resta agora saber o que irá fazer a tutela caso o concurso seja anulado. Uma das possibilidades é proceder a um novo concurso e manter os atuais delegados em funções. No entanto, estes dirigentes deixaram de ter sustento legal para se manterem no cargo há um ano e dois meses. Em abril de 2016 terminou o prazo de 90 dias, previsto na lei, que permite a qualquer dirigente manter-se em funções através do regime de substituição. Desde então que os delegados têm vindo tomar decisões e a ser remunerados de forma ilegal, de acordo com a legislação que enquadra os dirigentes públicos.

 

Subdiretor saiu ao fim de três meses

A saída de Teodoro Roque foi a segunda baixa provocada pelo concurso dos delegados. Em 2015, o concurso foi anulado pela ministra Margarida Mano, que esteve à frente da Educação na curta vida do segundo Governo de Passos Coelho. A decisão teve por base irregularidades detetadas no decurso do processo. Já em 2016, o então diretor-geral da DGEstE, José Alberto Duarte, viria a ser afastado pela equipa de Tiago Brandão Rodrigues depois de ser tornado público que dividia casa com um dos candidatos do concurso que tinha sido anulado.

Nos últimos tempos, nada apontava para a saída de Teodoro Roque da DGEstE, salientam fontes próximas do processo, que dizem que foi uma «surpresa». Além de ter ligações ao Partido Socialista, sendo um dos membros da comissão política da Concelhia do PS de Vila Franca de Xira e de ser coordenador da Comissão da Cultura, Juventude e Desporto da autarquia daquela cidade, Teodoro Roque tinha sido nomeado como subdiretor da DGEstE, em regime de substituição, há apenas três meses, a 1 de fevereiro de 2017.

Um dia depois da sua nomeação para o cargo foi também designado como presidente do júri do concurso para a seleção dos três delegados regionais.

Havia também sinais de confiança em Teodoro Roque para quem foi delegado um volume «pouco normal» de competências para um subdiretor. «Era um super subdiretor e a atual diretora geral, enquanto subdiretora, nunca teve competências delegadas», salienta ao SOL fonte próxima do processo.

Além disso, a saída de Teodoro Roque aconteceu numa altura em que, não só está a decorrer o concurso que está a presidir, como também estão em curso os preparativos para o próximo ano letivo, que vai arrancar com um conjunto de competências transferidas para as autarquias.

Está também em marcha a definição da rede de escolas para o próximo ano, processo em que se decide o encerramento de escolas do 1.º ciclo com poucos alunos, por exemplo, e que resulta de negociação entre os delegados regionais e as autarquias.

 

Candidatos próximos do PS

Entre os candidatos às três delegações regionais da educação há vários nomes próximos do PS. É o caso de Elsa Teigão, cabeça de lista dos socialistas na corrida à Câmara Municipal de Évora e que se candidata à Delegação Regional de Educação do Alentejo. Já no Algarve, entre os candidatos surgem nomes como Fernando Palma Gomes, vereador da Câmara de Faro pelo PS, e ainda António Humberto Camacho dos Santos, chefe de gabinete do presidente da câmara de Olhão, liderada pelos socialistas. No Centro, um dos candidatos é António Manuel Pereira Marques, que pertence à concelhia socialista de Mangualde.

Entre os critérios do concurso que poderão beneficiar os atuais delegados encontra-se a experiência acumulada pelos três, que se mantêm no cargo de forma ilegal, e que vai ser tida em conta no concurso, já assumiu o ministério. Outras fontes ouvidas pelo SOL consideram mesmo que o concurso tem requisitos definidos à medida dos atuais delegados, uma vez que será privilegiada a escolha de quem já tenha exercido cargos semelhantes.