Politica

Lista VIP: Arquivados processos disciplinares contra funcionários do Fisco

Apesar do arquivamento, foi decretada uma ‘admoestação verbal’, figura que não está regulamentada

Os processos disciplinares interpostos contra os funcionários da Autoridade Tributária (AT) que terão criado a ‘Lista VIP’ foram arquivados.

De acordo com o Diário de Notícias, concluiu-se que os funcionários, quatro quadros superiores da AT, entre os quais o ex-diretor-geral dos Impostos, respeitaram os seus deveres de proteção de dados, tendo ficado provado que tinham sido registados dezenas de acessos aos processos de algumas figuras.

Recorde-se que o ex-diretor-geral dos Impostos, António Brigas Afonso, pediu a demissão na altura. Apesar do arquivamento dos processos, foi decretada uma “admoestação verbal”, que segundo o mesmo jornal, não está sequer prevista.

O despacho de arquivamento refere ainda que a ‘Lista VIP’ não existia de facto, justificando que se tratava antes de um sistema experimental limitado ao controlo das pesquisas sobre estas quatro figuras do Estado. E que a expressão seria apenas um “termo técnico” usado internamente pelos peritos da segurança informática.

Da ‘Lista VIP’ constavam nomes como o do então Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. De cada vez que alguém acedia aos processos destes contribuintes era lançado um alerta, via email, a notificar que os dados estavam a ser consultados.