Supremo Tribunal dos EUA deixa passar restrições à imigração de Trump

A medida de Trump de proibir a entrada de naturais de seis países durante 90 dias tinha sido chumbada por tribunais locais

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América aprovou algumas partes da ordem presidencial sobre o veto imigratório. Originalmente, o documento assinado por Donald Trump estabelecia que cidadãos do Irão, Iémen, Sudão, Líbia, Síria, Somália e Iraque não podiam entrar nos EUA durante 90 dias, e que os pedidos de asilo seriam suspensos por 120 dias. A medida serviria para impedir a entrada de gente de países “vinculados ao terrorismo” até que os dispositivos de informação e segurança estivessem preparados para poder distinguir os cidadãos normais dos terroristas.

A medida causou muita contestação porque englobava toda a gente, mesmo pessoas que tinham visto de residência permanente nos EUA, e estudantes, cientistas e trabalhadores que estavam há anos no país, e por incluir um aliado dos norte-americanos na guerra ao Estado Islâmico, o Iraque. À medida que a medida ia sendo contestada em tribunais de primeira instância, normalmente em regiões de maioria democrata, a administração foi corrigindo o tiro. Retirou o Iraque da listagem e não incluiu cidadãos daqueles países que tivessem laços fidedignos com os EUA, residentes, trabalhadores, estudantes e bolseiros.

Perante isto, o tribunal supremo dos EUA decidiu por unanimidade aceitar que o veto presidencial à entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana possa ser aplicado a pessoas que não tenham um vínculo credível com uma pessoa ou entidade dos Estados Unidos. Apesar de terem sido retiradas algumas pessoas do veto de entrada, esta decisão contempla a maioria esmagadora dos casos e impede que, durante 120 dias, possam entrar nos EUA refugiados dos países referidos. A sentença significa uma vitória na política islamofóbica de Donald Trump. A Casa Branca já veio congratular-se. “A decisão unânime do Supremo é uma clara vitória para a nossa segurança nacional. Permite-nos suspender as entradas de seis países ligados ao terrorismo e o programa de refugiados fica suspenso. Como presidente, não posso autorizar a entrada no nosso país de quem nos quer fazer mal. A minha tarefa como comandante-chefe é manter o povo americano a salvo”, declarou Donald Trump em comunicado.

A medida que discrimina os cidadãos de seis países de maioria muçulmana, apesar da pompa e circunstância com que o presidente veio saudar a sua entrada em vigor e o seu papel para garantir a segurança do país em relação a futuros atos terroristas, se estivesse em vigor em 2001, não teria impedido o maior ataque terrorista em solo americano, que provocou 2996 mortos: 15 dos 19 sequestradores dos aviões, no 11 de Setembro, eram sauditas, dois eram dos Emirados Árabes Unidos, um era egípcio, e apenas um era de um dos países cujos cidadãos estão proibidos de entrar nos EUA.