Reforço de posição e golpe duro

A Comissão Europeia (CE) anunciou ontem que vai multar a Google em 2.42 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado. Com esta sanção, a CE reafirma a sua posição institucional contra os gigantes internacionais vindos dos EUA e a multa é também um golpe duro contra a multinacional de tecnologia. 

A multinacional tecnológica discorda “respeitosamente” da maior sanção alguma vez imposta por Bruxelas neste âmbito e vai recorrer.

Não é uma questão de dinheiro. Bruxelas pode multar empresas até 10% das receitas globais, que no caso do Google seria uma sanção máxima de mais de seis mil milhões de euros. A empresa tem receitas superiores a 65 mil milhões de euros.

O verdadeiro contratempo é a Google ser obrigada a mudar por imposição de um organismo público. A multinacional terá de adaptar o Google Shopping e os resultados que aparecem em destaque nestas pesquisas, que foram o motivo desta multa.

A Comissão Europeia acusa a Google de práticas abusivas, anticoncorrenciais e que distorcem o mercado com o seu serviço de comparação de preços, o Google Shopping. A gigante tecnológica é acusada de ter enviesado os resultados das pesquisas a seu favor.

Os resultados em destaque terão de desaparcere e ser integrados nos grosso da pesquisa de forma a evitar concorrência desleal. Se a Google não fazer esta alteração no prazo de 90 dias incorre em mais sanções pecuniárias que podem ir até 5% do volume de negócios diários a nível mundial.

A imposição de Bruxelas à forma como é feita a pesquisa no Google é um precedente importante, tanto para a União Europeia como para a empresa. Se até agora as mudanças no SEO (Search Engine Optimization) foram do foro interno, a decisão da CE permite que haja mais pessoas a examinar estas mexidas.

Apesar de a multa ter aparecido ao final de mais de meia década (a investigação começou em 2010 depois de uma denúncia da Microsoft) é uma boa notícia para a concorrência da Google. O motor de busca continua hegemónico na Europa, mas com a mudança, a Ebay, a Amazon e outros sites de venda podem ter melhores resultados nas pesquisas e assim conseguir mais negócios.

Apesar do recurso do Google ainda estar por resolver, escreve o “El Mundo”, esta é uma das mudanças mais importantes no mundo da tecnologia e um ponto de viragem na sua relação com as instituições políticas.

Se o recurso falhar, a Google poderá ter de enfrentar um processo semelhante nos EUA. A Comissão Federal de Comércio está a fazer uma investigação semelhante à da CE e uma decisão poderá mudar a relação do governo com a gigante de tecnologia.

Nos últimos anos a UE tem movido processos judiciais às empresas de tecnologia dos EUA com o objetivo de proteger os consumidores europeus. A Intel e o Facebook já foram mutados. A sanção ao Google é mais um passo numa direção muito concreta de proteção dos direitos dos consumidores.