Economia

Juiz considera não haver indícios criminais contra Manuel Pinho

Manuel Pinho foi constituido arguido no caso EDP mas o inquérito está a suscitar dúvidas ao juiz de instrução criminal


O ex-ministro da Economia do governo de José Sócrates, Manuel Pinho, foi ontem constituído arguido no caso da EDP, que envolve o alegado pagamento de rendas excessivas por parte do Estado. No entanto, o juiz de instrução criminal, Ivo Rosa, considera não haver indícios suficientes da prática de crime por parte de Pinho, sabe o i.

Além disso, na semana passada o magistrado não autorizou o mandado de buscas à residência do ex-ministro, pedido do Ministério Público, por considerar também que no local não existiriam elementos de relevância para a investigação.

O i apurou ainda que os investigadores envolvidos no caso acederam ao email de alguns dos arguidos sem autorização judicial prévia, aprovada por aquele magistrado. Desta forma, os advogados pediram a nulidade dos emails, que acabou por ser deferida pelo juiz. Em relação à correspondência eletrónica fica assim um ponto de interrogação, já que nem chegou a ser aberta, não podendo ser considerada prova. Ou seja, até ao momento, o processo está praticamente vazio, sabe o i.

Ontem de manhã o ex-ministro foi constituído arguido na sede da PJ tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais leve, o termo de identidade e residência. No entanto, até ao momento, nem Manuel Pinho nem os restantes sete arguidos foram interrogados pela PJ ou pelos procuradores. À saída da PJ, o advogado do ex-ministro, Ricardo Sá Fernandes, fez saber que vai invocar a nulidade da diligência judicial através da qual Manuel Pinho foi constituído arguido. “Não prestou declarações porque não lhe foi feita uma única pergunta. É lamentável, incompreensível e ilícito”, sublinhou Sá Fernandes, lembrando que o ex-ministro veio a Portugal na data acordada previamente com a PJ para prestar declarações.

A constituição de arguidos foi a estratégia seguida pelo Ministério Público para evitar que o caso, que está a ser investigado desde 2012 – e que esteve durante largos meses parado –, venha a prescrever.

As rendas e o MBA

Além das alegadas rendas excessivas, a Polícia Judiciária está também a investigar o MBA desenhado pelo ex-ministro da Economia, Manuel Pinho. O curso – que funcionava em parceria entre o ISCTE e a Universidade de Columbia, em Nova Iorque – foi lançado em 2010, um ano depois do ex-ministro ter saído do governo de José Sócrates. E um dos principais patrocinadores do curso era a EDP, com um investimento de três milhões de euros.

Este MBA era, na altura, o primeiro programa de formação avançada no mundo com especialização no setor energético, com maior destaque para as energias renováveis. Como professores convidados e oradores de palestras, o curso contava, precisamente, com o então presidente da REN, Rui Cartaxo, e com António Mexia, também arguidos neste caso. Contactado pelo i, o reitor do ISCTE, Luís Reto, confirmou que o curso foi descontinuado, tendo havido apenas duas ou três edições.

Também José Sócrates teve intenções de prosseguir os seus estudos para a Universidade Columbia, onde Manuel Pinho dava as aulas do MBA, para frequentar um doutoramento, com um custo anual na ordem dos 120 mil euros. Terá sido Manuel Pinho a interceder por José Sócrates junto da instituição para que fosse admitido como visiting scholar. Além do doutoramento, cujo tema ainda não estaria definido, Sócrates queria organizar palestras e levar à Universidade de Columbia nomes como Lula da Silva ou Nicolas Sarkozy.

Além de Manuel Pinho já foram constituídos arguidos o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, João Conceição (ex-assessor do Ministério da Economia e atual administrador da REN) e Pedro Furtado (diretor da REN). Foram ainda constituídos arguidos Jorge Machado e Pedro Resende – que eram funcionários de topo da elétrica nacional – e Rui Cartaxo, que foi presidente da REN até 2014 e é atualmente presidente do conselho de administração do Novo Banco.

Recorde-se que foi Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia, em 2007, que autorizou a renovação das concessões das barragens à EDP, por mais 15 a 25 anos.

 

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