O primeiro-ministro já aceitou os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria.
"Ponderando a vontade manifestada pelos senhores secretário de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa, decidi aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação de ter sido validada por pronúncia judicial", revela António Costa em comunicado.
Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram este domingo a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016.
“Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham”, afirmam, em comunicado conjunto enviado à Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.
A decisão dos três envolvidos é justificada com a intenção de não prejudicar o governo.
Os três governantes referem, na mesma nota, que decidiram “exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos”, depois de terem tido conhecimento de que “várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016”.
Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram “sempre transparentes” sobre esta questão e “reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito”, o que dizem querer “provar no decorrer do referido inquérito”.
“Todavia, nas atuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância”, referem, a propósito do pedido de exoneração.
Santos Silva deu caso como encerrado
Os três secretários de Estado aceitaram, no ano passado, convites da Galp para assistir a jogos da selecção nacional no campeonato europeu de futebol. Uma situação que causou polémica e algum mau estar dentro do governo. O CDS pediu a demissão dos governantes, enquanto o PSD pediu esclarecimentos e PCP e Bloco de Esquerda condenaram esta conduta.
Na altura, João Vasconcelos esclareceu que pagou um bilhete de avião e que tinha pedido à Galp para esclarecer se haveria mais despesas adicionais para se fosse caso disso serem reembolsadas. Já os outros dois secretários de Estado mgovernantes adiantaram que pretendiam pagar as despesas.
Além disso, Rocha Andrade deixou de ter em mãos os assuntos que envolvam a petrolífera que lhe pagou a viagem foi feito pelo próprio."Se nas minhas funções vier a ser chamado a decidir sobre qualquer questão de qualquer empresa -(…) com base nessa norma do Código do Procedimento Administrativo, o processo será remetido, neste caso, ao ministro das Finanças", anunciou Rocha Andrade.
Esta representou mais uma tentativa do governo de pôr um ponto final num assunto que fragiliza o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um dos elementos do Executivo mais próximos de António Costa.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, acabou por dar o caso por encerrado, com o reembolso das despesas efectuadas pelo patrocinador oficial da selecção, mas o executivo decidiu aprovar um código de conduta que vincule os membros do governo.
O código de conduta que foi, nessa altura aprovado, impede os governantes deste Executivo de receberem quaisquer presentes de valor superior a 150 euros.
Galp viu viagens com naturalidade
A Galp esclareceu, em agosto passado, que "é comum" e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona. "Todos viajam em conjunto de forma aberta e transparente, num voo 'charter' de acesso generalizado, sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, partindo e regressando no próprio dia do jogo", referiu a petrolífera
