Novo Banco. Bruxelas dá primeiro ok à compra por parte da Lone Star

Mas ainda seguem contactos entre Bruxelas e Lisboa sobre as regras de ajuda do Estado.

A Comissão Europeia aprovou ontem a operação de venda do Novo Banco à Lone Star à luz das regras comunitárias de concentrações. Isto porque o fundo norte-americano não tem qualquer operação bancária no mercado nacional e, como tal, cumpre as regras europeias. No entanto, o processo de venda necessita ainda de um consentimento separado, a nível das regras de ajudas de Estado. E em relação esta questão, a Comissão Europeia revelou que continuam “as discussões com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação que assegure o regresso do Novo Banco à viabilidade a longo prazo”, revelou em comunicado.

A Comissão Europeia lembra que “é necessária uma decisão sobre ajudas estatais em linha com as regras” comunitárias nessa matéria, mas também com as decisões de 2014 e 2015 a autorizar a resolução do Banco Espírito Santo”, no contexto da qual Portugal se comprometeu a vender o  Novo Banco.

Em causa está o uso de dinheiros públicos no banco liderado por António Ramalho, criado no âmbito da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES), em agosto de 2014. Na altura, Portugal assumiu o compromisso de vender o Novo Banco, lembra a Comissão Europeia. 

Acordo realizado

O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de março passado, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%, tendo a Comissão sido notificada no passado dia 12 de junho.

Neste acordo ficou estabelecido que o fundo norte-americano não irá pagar qualquer valor pela compra da instituição financeira, ficando responsável por injetar mil milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Mais exigências

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a nível de ajudas estatais, e do Banco Central Europeu, mas também a troca de obrigações seniores do Novo Banco.

Ainda na semana passada, o secretário de Estado adjunto e das Finanças revelou que o governo prevê concluir o processo de venda do Novo Banco até novembro, admitindo que a dimensão dos cortes na instituição financeira está ainda em discussão.

O secretário de Estado admitiu que o plano de negócio aprovado com a Comissão Europeia envolve uma reestruturação do banco “para que seja viável”, mas disse que a dimensão desses cortes está “em discussão entre o comprador e a autoridade de resolução”.