A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresenta ao governo um pacote de três medidas consideradas de emergência para salvar o mercado de arrendamento tradicional e resgatar a confiança dos proprietários imobiliários.
Uma das medidas passa pela redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais (atualmente fixada em 28%) em três por cento por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento a implementar “urgentemente antes da discussão do próximo Orçamento do Estado”.
Desta forma, a redução progressiva por cada ano significaria uma redução de 3% nos contratos com duração até a um ano (que resultaria numa taxa liberatória de 25%); até a um máximo de redução da taxa liberatória em 15% (nos contratos de arredamento com a duração de cinco anos (que resultaria numa taxa liberatória de 13%).
A ALP defende ainda que todos os contratos celebrados com o prazo superior a 6 anos usufruam de uma taxa liberatória única de 10%.
“Trata-se de uma medida que é um benefício fiscal, e de estímulo ao arrendamento de longa duração, com descriminação positiva para os contratos mais longos, que despertaria o interesse de vários proprietários a colocarem as suas casas no mercado de arrendamento tradicional”, refere a associação.
A segunda medida do pacote de emergência da ALP para salvar o mercado de arrendamento é a redução total do IMI e do AIMI aquando do imóvel afeto ao arrendamento, em sede de dedução à coleta. Atualmente, esta dedução é limitada ao rendimento, limitando a dedução.
A terceira medida do pacote de medidas propostos pela ALP é o da garantia da estabilidade – uma das maiores falhas dos sucessivos governos em matéria de política de habitação e arrendamento.
A ALP esclarece ainda que “este conjunto de medidas de muito urgente implementação surge na sequência dos inúmeros avisos que a ALP fez ao longo dos últimos dois anos sobre as consequências nefastas que teria a política irresponsável do atual governo em matéria de habitação e arrendamento: desconfiança dos proprietários e dos investidores imobiliários, retração da oferta de arrendamento, aumento enorme do valor das rendas, e uma quebra dos investimentos em reabilitação urbana para fins de colocação no mercado de arrendamento tradicional”, adianta.
A ALP reivindica, por isso, a garantia e o compromisso, através da inscrição de uma norma no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que as medidas acima enunciadas vigoram pelo menos durante dez anos, bloqueando, assim, a possibilidade de reversão por um novo titular da pasta das Finanças, ou um qualquer próximo Governo.
A associação esclarece ainda que se encontra a preparar um caderno reivindicativo de medidas complementares de estímulo ao arrendamento tradicional, a introduzir no âmbito do Orçamento do Estado de 2018, que enviará por carta aos Governo e aos distintos grupos parlamentares.
