Secretários de Estado saem.Costa perde três homens de confiança

O que têm em comum os três secretários de Estado que pediram a demissão? 

Uma grande proximidade e cumplicidade com António Costa. Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos tinham um peso político importante no governo e as suas saídas acontecem quase na véspera do debate Estado da Nação. Mas nem este elo conseguiu salvar os três, que não resistiram a ir ver jogos de Portugal no Euro 2016 a França, a convite da Galp. Do lado da petrolífera, a explicação mantém-se: o o pagamento de viagens, refeições e bilhetes para os jogos da seleção nacional “foi realizado em conformidade com a lei” e a deslocação de “pessoas relacionadas com parceiros de negócio, com entidades institucionais e com dezenas de clientes, corporativos e individuais” decorreu “sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, e sem que tal pretendesse constituir a atribuição de uma qualquer vantagem patrimonial e muito menos da qual se esperasse a obtenção de qualquer contrapartida”

Fernando Rocha Andrade
O delfim de António Costa que acabou por cair

 

Fernando Rocha Andrade era um dos seus conselheiros. A sua ligação com o primeiro-ministro remonta a 1995, depois de Costa ter chegado a secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do executivo de António Guterres. Nessa altura, Rocha Andrade é chamado a trabalhar no seu gabinete, vindo diretamente da JS e da Faculdade de Direito de Coimbra, já que concluiu a licenciatura nesse mesmo ano. Fez o mestrado e o doutoramento na mesma instituição, na especialidade de Ciências Jurídico–Económicas, e é professor, regente da cadeira de Economia e Finanças Públicas.

Entre 2005 e 2008, Rocha Andrade foi subsecretário de Estado da Administração Interna no governo de José Sócrates, quando o atual primeiro-ministro, António Costa, era o ministro da pasta. 

Rocha Andrade deixa o governo a três meses do prazo para a apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, depois de já ter anunciado o alargamento, no próximo ano, da declaração automática do IRS a casais com filhos e tendo afastado o aumento de impostos. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos já veio alertar para o risco de um eventual atraso no processo de negociação do próximo OE. 

Da sua passageiro pelo executivo destaca-se a polémica em torno da transferência de quase 10 mil milhões de euros para offshores sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira entre 2011 e 2014 (altura em que Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), bem como o Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES). 

Jorge Costa Oliveira
O rosto da internacionalização que quis resolver problema de Angola

Jurista de profissão, Jorge Costa Oliveira foi empossado secretário de Estado da Internacionalização a 4 de dezembro de 2015, dias depois de o governo ter tomado posse. Razão: estava ausente no estrangeiro. Depois de vários anos a desempenhar altas funções em Macau, regressou para fazer parte da equipa de António Costa e prolongar uma relação que já dura há décadas. 

Era a segunda vez que ocupava um cargo governativo. Entre 31 de janeiro de 1984 e 30 de junho de 1985 foi adjunto do secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares do governo de Mário Soares. 

A par da polémica em torno da viagem para ver o jogo da seleção, Jorge Oliveira também foi parar às páginas dos jornais por ter contratado o filho de Diogo Lacerda Machado, melhor amigo e consultor de António Costa, em dezembro, como técnico especialista da Secretaria de Estado da Internacionalização. 

Jorge Oliveira foi o primeiro membro do governo a deslocar-se a Angola, em julho do ano passado, assumindo o objetivo de relançar as relações entre os dois Estados e anunciando também o lançamento de uma linha de crédito para regularizar os 160 milhões de euros de salários que havia vários meses os trabalhadores portugueses em Angola não conseguiam repatriar. Já em abril deste ano foi o responsável pela assinatura do acordo entre Portugal e o Irão para a abolição de vistos para os titulares de passaportes políticos ou que estejam em deslocações em serviço. A medida foi considerada “um passo importante” para o desenvolvimento das relações políticas, económicas e culturais entre os dois países.

Durante o seu mandato coube-lhe também substituir Miguel Frasquilho na presidência da AICEP por Luís Filipe de Castro Henriques, nomeado pelo governo.

João Vasconcelos
O homem da promoção do empreendedorismo em Portugal 

João Vasconcelos, tal como os anteriores, mantém há muito uma relação estreita com o líder socialista. Assumiu a pasta de secretário de Estado da Indústria

e era o principal rosto das políticas públicas de promoção do empreendedorismo tecnológico. A verdade é que a vinda da cimeira de tecnologia Web Summit para Lisboa e a aposta no desenvolvimento das startups têm o seu cunho. Sai do executivo a quatro meses de o evento tecnológico regressar à capital. João Vasconcelos deu também a cara pelo programa Indústria 4.0 – Economia Digital, um conjunto de 60 medidas envolvendo 50 mil empresas e que prevê mais de 2 mil milhões de euros de investimento nos próximos anos.

Foi diretor executivo da Startup Lisboa – Associação para a Inovação e Empreendedorismo de Lisboa entre 2011 e 2015 e adjunto e assessor do gabinete do primeiro-ministro, com responsabilidade na área dos assuntos regionais e economia, entre 2005 e 2011, no governo de José Sócrates.

Administrou várias empresas familiares no setor do turismo e foi mentor de programas de aceleração empresarial, nomeadamente o Startup Pirates, Founder Institute, Lisbon Challenge e Seedcamp.

Até agora foi o único que deixou uma mensagem em relação à sua saída do executivo, dizendo que sai do governo com “absoluta confiança” nos projetos que liderou e nas equipas que nomeou, sublinhando “orgulho” por ter integrado um executivo “tão reformador quanto humano”.