Politica

Inquérito a obras da 2.ª Circular contradiz Fernando Medina

Comissão de inquérito não comprovou o “conflito de interesses” que o presidente da Câmara de Lisboa alegou para cancelar a obra em 2016

Dez meses depois, o relatório do inquérito pedido por Fernando Medina sobre as obras que a Câmara de Lisboa cancelou na Segunda Circular foi concluído. E não conseguiu provar o “conflito de interesses” com que o presidente do município da capital justificou o não prosseguimento da obra.

No início de setembro do ano passado, Medina cancelou as obras planeadas na Segunda Circular (entre o nó da Buraca e o aeroporto ) com base num relatório do júri do concurso da obra que afirmava que o projeto de pavimentação fora “elaborado pela mesma entidade que comercializa, em exclusividade em território nacional, a solução de pavimentação betuminosa” usada no projeto. 

Em conferência de imprensa, também em setembro de 2016, Fernando Medina justificava dessa maneira o cancelamento da obra devido a “indícios de conflito de interesses” pelo facto de o autor do projeto de pavimentos “ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados”. 

A obra, prevista para começar em outubro do ano passado, não avançou. O relatório do inquérito, todavia, só chegou ontem e de forma algo inesperada, tendo em conta que nem sequer figurava na agenda da reunião de câmara de ontem. As conclusões do inquérito foram previamente explicadas aos membros do executivo e aos vereadores da oposição presentes e somente depois o documento, a que o i também teve acesso, foi disponibilizado. 
Nele, a comissão de inquérito requisitada por Medina revela entender “não ser possível concluir pela existência de um fornecedor exclusivo do aditivo RAR”, embora saliente que “o produto é produzido e comercializado em Portugal” pela CONSULPAV – a empresa antes acusada de conflito de interesses que, de acordo com o inquérito, “nunca se pronunciou sobre a sua alegada exclusividade”.  

“Face ao exposto, a Comissão conclui que o RAR [o tal ‘componente’] nunca surge dissociado da empresa CONSULPAV, apesar de não conseguir comprovar, com absoluta certeza, o exclusivo desta empresa quanto ao seu efetivo fornecimento”. Dito de outro modo: o inquérito foi incapaz de confirmar o conflito de interesses alegado pelo atual presidente da Câmara Municipal de Lisboa para a suspensão das obras na Segunda Circular. 

À data dessa suspensão, um vereador demissionário de Medina, Fernando Nunes da Silva, considerou o cancelamento da obra como uma “desculpa” para que a muito contestada obra não o prejudicasse nas eleições autárquicas deste ano. 

Ao i, o CEO da CONSULPAV, Jorge Sousa, já negara tanto a “exclusividade da produção” quanto a “capacidade de produção” para uma obra da dimensão da Segunda Circular, tendo até indicado uma empresa espanhola para o fornecimento. “Nem em 15 anos, em horário de trabalho normal, a nossa máquina conseguiria fabricar a borracha suficiente”, ironizou Sousa, em jeito de conclusão. O inquérito não conseguiu provar o contrário.