A palavra dada será palavra honrada no caso do acordo de início de legislatura entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata. Carlos César, presidente do PS já garantira que o cargo de Provedor de Justiça, que requer uma maioria parlamentar de dois terços, seria de nomeação ‘laranja’, tal como a presidência do Conselho Económico e Social fora selecionada pelos socialistas.
Um dos nomes que vinha ganhando força nos tempos mais recentes era o de Fernando Negrão, que foi precisamente ministro da Justiça no Governo de 28 dias da PàF (Portugal à Frente).
Depois de Negrão ter sido candidato de Passos a presidente da Assembleia da República em 2015, tendo sido derrotado por Eduardo Ferro Rodrigues, e de o PSD ter visto Teresa Morais não conseguir os dois terços necessários para presidir ao Conselho de Fiscalização das ‘secretas’, Negrão era visto com bons olhos, sendo um nome de peso para aproveitar a abertura do PS nesta nomeação – abertura essa que não se verifica para Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ou para a já mencionada fiscalização das secretas.
Porém, o facto do deputado sexagenário hoje ser também o coordenador dos sociais-democratas para a pasta da Justiça leva alguns colegas de bancada a duvidarem da aposta.
Os sociais-democratas têm que se decidir até dia 19 – o mesmo dia em que se vota a sucessão na bancada [ver pág. ao lado] – sobre o nome que querem ver a substituir José de Faria Costa, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
Fernando Negrão, que é deputado desde 2002, foi diretor-geral da Polícia Judiciária entre 1995 e 1999 e ministro da Segurança Social no governo de Santana Lopes, assim como juiz de direito, vogal do Conselho Superior da Magistratura, juiz de círculo, magistrado judicial e presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência. É deputado desde 2002. O percurso, nesse sentido, não podia ser mais adequado. O perfil, de momento, é que é visto por alguns como «excessivamente parlamentar». «Especialmente em comparação com quem abandona o cargo», justifica fonte dos socialistas.
