O PS vai manter o seu projeto-lei sobre o alojamento local, apesar de António Costa estar contra. A notícia de que o grupo parlamentar socialista não iria levar o projeto a discussão por causa da oposição de António Costa saiu ontem no “Público”, mas foi desmentida pelo grupo parlamentar socialista.
“O projeto será discutido, em conjunto com os restantes projetos que deram entrada sobre este assunto, na próxima sessão legislativa”, disse ao i um membro da direção da bancada parlamentar do PS.
O projeto socialista – que tem agora a oposição do primeiro-ministro – já tinha sido contestado pelo candidato do PS à Câmara de Lisboa, Fernando Medina. O texto, assinado por dois vice-presidentes do grupo parlamentar, Filipe Neto Brandão e Carlos Pereira, defende que seja necessária autorização da assembleia de condóminos para que seja possível abrir um alojamento local. Uma coisa que já se passa no caso de o proprietário de uma fração de um prédio queira destiná-la à atividade comercial ou à abertura de um escritório de contabilista, por exemplo.
A ideia era fixar jurisprudência numa matéria em que já há decisões contraditórias entre si vindas de tribunais superiores. Em maio, o Tribunal da Relação do Porto proibiu um proprietário de destinar a sua casa ao alojamento local, ao contrário do que o Supremo Tribunal de Justiça já decidira.
Mas com a oposição de António Costa dificilmente o projeto socialista sairá da comissão especializada – para onde irá depois da discussão em plenário na próxima sessão legislativa – como entrou. Só os projetos do PS, do PCP e do CDS deram entrada no parlamento. O Bloco de Esquerda está também a preparar um texto, defendendo que seja “mais abrangente” e introduza quotas para fogos destinados a alojamento local nos vários bairros.
O projeto do PCP é semelhante ao do PS. O CDS, que também já apresentou um texto legislativo, defende que só sejam aceites para alojamento local casas cujo proprietário apresente uma declaração de que a atividade não é proibida “no título constitutivo da propriedade horizontal no regulamento do condomínio” ou “em deliberação da assembleia de condóminos aprovada sem oposição”.
O candidato do PS à Câmara de Lisboa, Fernando Medina, já tinha manifestado publicamente o seu desacordo com a proposta socialista para o alojamento local. Numa entrevista ao “Expresso”, disse que o projeto-lei “é um erro”. “Fui contra e sou contra”, disse Medina.
“Essa proposta é um erro. Não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social muito grande”, afirmou Fernando Medina na entrevista.
Também o candidato do PS à Câmara do Porto, Manuel Pizarro, já se tinha manifestado publicamente contra o projeto-lei do seu partido. “Vai gerar tantos, mas tantos conflitos, que não vai ter nenhuma utilidade prática”.
“Esta proposta não vai resolver nada. Atuar a favor do uso das casas para habitação permanente exige medidas de encorajamento do mercado de arrendamento habitacional para toda a gente, sobretudo para a classe média”, disse Manuel Pizarro.
No texto entregue no parlamento, o PS sublinha que o alojamento local “trouxe diversos benefícios ao nível do crescimento do turismo, da reabilitação, do emprego, entre outros” mas frisa que a “atividade é também potencialmente causadora de conflitos e transtornos diversos aos condóminos”.
