O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues confirmou ter trocado SMS com governantes, sem revelar o seu conteúdo, e reiterou que, do seu ponto de vista, existia um compromisso para a dispensa de entrega de declarações ao Tribunal Constitucional, revelou na comissão de inquérito ao banco público. No entanto, garantiu que não divulgou nem publicitou “SMS nenhuns”.
"Os SMS estão no meu telemóvel, ninguém os viu a não ser eu e os interlocutores", disse, admitindo, porém, que não fez segredo perante os seus amigos e pessoas próximas da sua "interlocução com o governo", revelou na sua segunda audição.
O gestor afirmou que, logo na primeira reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, em março, aquando do convite para dirigir o banco público, o alertou que, entre outras condições, não aceitava ficar sujeito ao Estatuto do Gestor Público, nem à entrega dessas declarações no Tribunal Constitucional.
António Domingues acrescentou que depois enviou uma carta ao ministro Mário Centeno, com vários anexos, em que voltava a colocar as suas condições, mas por extenso e de modo mais formal.
"Quis que ficasse escrito para não haver nenhuma dúvida, essa carta é conhecida", afirmou.
Sobre o facto de nessa carta não estar referido explicitamente o Tribunal Constitucional, considerou que foi "por lapso de forma", mas que estava lá que tinha de haver alterações ao estatuto de gestor público, nomeadamente na prestação de informação.
Domingues disse que desde então ficou convencido que "o assunto ficou arrumado" até surgir a polémica.
Não houve violação na contratação de consultoras
Domingues garantiu ainda que não houve “violação” de normas na contratação de advogados nem da consultora McKinsey para preparar a recapitalização da CGD, antes de assumir a presidência da Caixa. “Tive talvez o excesso de zelo de tentar resolver o problema enorme o mais depressa possível. Facilitei talvez, mas não houve violação de nenhuma questão formal”, disse.
O ex-responsável pela Caixa disse ainda que, apesar de a sua demissão do BPI (onde era vice-presidente) só ter produzido efeitos em final de junho, desde o momento em que aceitou o convite do Governo para ser presidente da CGD, em abril, deixou de exercer funções no banco privado.
E voltou a chamar a atenção que não teria aceitado o convite para liderar a CGD se não tivesse ajuda técnica na preparação dos planos de negócios e de recapitalização do banco público, apresentados a Bruxelas, e garantiu ainda que a contratação foi "completamente transparente" e partilhada com todos os que estavam envolvidos neste processo, como governo e Banco de Portugal.
Relatório final aponta falhas na gestão
A segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) concluiu ontem as audições e, segundo o relatório final, a gestão da CGD, “ao longo das últimas décadas e determinada pela ação de sucessivos governos” não se distanciou “o suficiente dos interesses dos grupos económicos que dominam ou dominaram boa parte da economia nacional”.
Ainda assim admite que "em alguns casos a CGD agiu, na verdade, como qualquer outro banco privado sendo um financiador fiel e constante de operações financeiras, muitas vezes com garantias frágeis, independentemente de ter existido nesses negócios uma intervenção ou pressão do representante do acionista", aponta o documento final,
