A revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco – como medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES) no montante de 4,9 mil milhões de euros e com um prazo inicial de dois anos – representa uma perda de cerca de 630 milhões de euros. O alerta é feito pelo relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgado esta terça-feira.
“Na sequência do sucessivo adiamento da venda do Novo Banco, foram levados a cabo dois processos de revisão das condições de financiamento do Fundo, com o objetivo de garantir a respetiva sustentabilidade e equilíbrio financeiro”, alerta o documento. O primeiro ocorreu a 29 de julho de 2016, em que as condições do empréstimo inicial foram revistas, tendo sido assinado um primeiro aditamento ao contrato de empréstimo, através do qual foram alteradas algumas das condições contratuais, com destaque para o adiamento do prazo de vencimento para dezembro de 2017.
Já a 10 de fevereiro deste ano foi formalizado o segundo aditamento às condições contratuais do empréstimo concedido pelo Estado, tendo ficado acordado um conjunto de novas condições contratuais.
O governo justificou este adiamento com a incapacidade do Fundo de Resolução e dos bancos portugueses poderem fazer face a ao pagamento imediato do empréstimo sem colocarem em causa a sua própria saúde financeira. Com o pagamento adiado até 2046, o pagamento pode ser feito recorrendo apenas às contribuições anuais dos bancos para o Fundo de Resolução.
Os técnicos da UTAO fizeram as contas e admitem que, caso se contemple a possibilidade de serem efetuadas amortizações antecipadas de capital pelo Fundo de Resolução, tendo em conta as suas disponibilidades financeiras, e de antecipar o prazo de vencimento do contrato em cinco anos, para 2041, o valor atualizado líquido negativo reduz-se para um pouco acima de metade do apresentado no cenário central, ou seja, cerca de 350 milhões de euros.
A UTAO fez também uma análise de quais teriam sido as consequências para o Fundo de Resolução e para o setor financeiro caso o governo não tivesse decidido adiar o prazo de amortização do empréstimo. De acordo com as suas contas, nesse caso, teria de ser pedida uma contribuição especial imediata aos bancos de 3600 milhões de euros, o que implicaria, de acordo com os cálculos da UTAO, uma redução dos rácios de capital dos quatro principais bancos portugueses situada entre 1,7 e 3,5 pontos percentuais.
