Caixa. Relatório final da comissão de inquérito chumbado pelos deputados

A ausência de dois deputados socialistas no momento de uma das votações deu origem a um empate que ditou o chumbo do documento.

O relatório final da comissão de inquérito aos créditos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi chumbado pelos deputados – apesar de ter sido votado a favor pelo PS, BE e PCP – tendo passado apenas algumas recomendações do texto do relator Carlos Pereira. A ausência de dois deputados socialistas na sala no momento de uma duas votações contribuiu para este resultado. 

O documento foi votado em dois blocos: os primeiros seis capítulos do texto, de análise, enquadramento e conclusões, foram chumbados num momento que motivou inclusive a interrupção dos trabalhos. Nessa altura encontravam-se na sala cinco deputados do PS (de um total de sete efetivos, estando João Galamba e Susana Amador ausentes), um do BE e um do PCP, que viabilizaram o relatório, mas os seis deputados do PSD e o elemento do CDS-PP empataram a votação e, em caso de empate, o texto é chumbado.

Apesar da votação por partido dar vantagem à esquerda, o coordenador do PSD na comissão, Hugo Soares, sustentou que o regime jurídico implica que a votação seja uninominal no relatório final, o que garantia um empate e consequente chumbo dos segmentos do relatório votados.

Os grupos parlamentares já vieram reagir e “assumem as responsabilidades pelas presenças e ausências na sala”, revelou, mais tarde, o deputado comunista Miguel Tiago.

Recomendações aprovadas

Quando a comissão voltou a reunir-se,  já se encontrava a totalidade dos deputados efetivos do PS na sala, para fechar a votação das recomendações do relatório. Nessa altura, foram aprovadas algumas das posições do deputado relator. Das sete recomendações duas foram chumbadas. Uma dizia respeito à criação de um mecanismo para tratar do crédito malparado para o sistema financeiro português. E outra que solicita à Europa uma nova postura na aplicação da regulação. 

Já o PSD votou, por definição, contra as recomendações do documento – incluindo a que defende a manutenção do banco nas mãos do Estado.

“Esta é a terceira comissão de que faço parte e nunca pensei que fosse tão difícil gerir esta comissão. O facto de não existir vontade de todos os grupos parlamentares na participação desta comissão cria dificuldades na sua realização. No fim de tudo isto, quem não sai beneficiado é a imagem do Parlamento e dos parlamentares”, revelou o presidente da comissão de inquérito, Emídio Guerreiro. 

Esta comissão tinha como objetivo analisar a gestão do banco público desde o ano 2000, culminando no processo de recapitalização de cerca de 5 mil milhões de euros aprovado entre o governo português e a Comissão Europeia.
Ao mesmo tempo, decorre no parlamento uma segunda comissão de inquérito sobre o banco público que está focada na gestão de António Domingues e na atuação do governo na nomeação e saída do gestor.