Educação. Candidatos a delegados regionais exigem explicações ao governo

Concorrentes recorreram ao Provedor de Justiça para saber o futuro do concurso de novos dirigentes para o Algarve, Alentejo e Centro. Presidente do júri do concurso saiu há quase dois meses e as entrevistas foram realizadas há mais de três meses. Não há qualquer resultado à vista

Os candidatos no concurso a delegados regionais da Educação – para o Centro, Alentejo e Algarve – estão a perder a paciência com o silêncio do Ministério da Educação e pediram a intervenção do Provedor de Justiça para saber o futuro da seleção dos novos dirigentes. Em causa está o processo de escolha dos três delegados regionais que se arrasta sem qualquer resultado à vista.

Já passaram mais de cinco meses da abertura do concurso, isto num processo que arrancou em 2015. Passaram também mais de três meses desde que os cerca de dez candidatos a delegados viram os seus currículos analisados e foram avaliados numa entrevista pessoal, sendo esta a última fase do processo concursal.

Mas, até à data, o Ministério da Educação não tomou qualquer decisão sobre a escolha dos novos dirigentes. Mais: não tomou qualquer decisão quanto ao futuro do concurso, estando em cima da mesa a sua anulação, sabe o i.

Perante o total silêncio e inação do Ministério da Educação, vários candidatos enviaram um requerimento a exigir explicações à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE), entidade que gere as cinco delegações regionais da Educação e que é tutelada diretamente pela secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão. Outros candidatos contaram ao i que decidiram recorrer ao Provedor de Justiça para solicitar a sua intervenção para “clarificar o que se passa com os concursos” e para que seja “apresentada uma solução” aos candidatos, que estão num impasse.

Enquanto o processo se arrasta, os três atuais delegados regionais cujo lugar está a concurso continuam em funções de forma ilegal. A situação dura há mais de um ano e meio, sendo que continuaram a receber o salário durante todo este período sem fundamentação legal. É que um primeiro concurso foi anulado a 19 de novembro de 2015 e os dirigentes mantiveram-se no cargo em regime de substituição, o que legalmente só podia acontecer até abril de 2016, tendo em conta que a lei prevê 90 dias para o efeito. Entretanto, nos corredores do Ministério da Educação, é cada vez mais falada a possível anulação do concurso.

 

Conflito com o subdiretor geral A somar a todo este impasse e indefinição sobre o futuro do concurso está ainda a saída do subdiretor da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), Teodoro Roque, que era também o presidente do júri que iria selecionar os novos dirigentes. Teodoro Roque bateu com a porta em conflito com a secretária de Estado Alexandra Leitão, depois de terem entrado em confronto sobre a escolha dos três novos delegados.

Diferentes fatores contribuíram para o desentendimento. Por um lado, entre os candidatos encontram-se algumas pessoas com ligações ao PS. Por outro lado, alguns dos critérios do concurso poderão beneficiar os atuais três delegados, nomeados pelo governo PSD.

Os resultados do concurso, contam várias fontes ao i, não terão sido “do agrado de Alexandra Leitão”, o que terá levado à saída de Teodoro Roque e à hipótese de o concurso tornar a ser anulado.

Quase dois meses depois da saída do subdiretor geral da DGEstE e presidente do júri, o Ministério da Educação não nomeou qualquer substituto para o cargo nem transferiu a presidência do júri do concurso para outra pessoa.

Questionado pelo i sobre todo este impasse no concurso, o Ministério da Educação diz apenas que “após a saída do presidente do júri foi pedido um parecer jurídico à secretaria geral” da tutela para avaliar os “efeitos da saída do presidente do júri do concurso”.

Sobre a data prevista para os resultados do concurso ou sobre a anulação do concurso, o Ministério da Educação nada diz.

No entanto, uma das fontes ligadas ao processo já disse ao i que “não existe qualquer fundamento legal para a anulação” do concurso. É que “ainda não são conhecidos os resultados e só após a seleção dos novos dirigentes os resultados poderão ser contestados”, frisa.

A saída de Teodoro Roque foi a segunda baixa provocada pelo concurso dos delegados.

Em 2015, o concurso foi anulado pela ex-ministra Margarida Mano, que esteve à frente da Educação na curta vida do segundo governo de Passos Coelho. A decisão teve por base irregularidades detetadas no decurso do processo. E foi um pouco mais tarde, mas ainda em 2016, que o então diretor-geral da DGEstE, José Alberto Duarte, acabou por ser afastado pela equipa de Tiago Brandão Rodrigues.

A saída aconteceu depois de o i ter avançado que José Alberto Duarte dividia casa com um dos candidatos do concurso, que por coincidência, era o chefe de gabinete do ex-secretário de Estado João Casanova de Almeida, que tutelava diretamente os delegados regionais.

Mas, agora, nada apontava para a saída de Teodoro Roque da DGEstE e fontes próximas do processo dizem ter sido “uma surpresa”.

Além de ter ligações ao PS, sendo um dos membros da comissão política da concelhia do PS de Vila Franca de Xira e coordenador da Comissão da Cultura, Juventude e Desporto da autarquia daquela cidade, Teodoro Roque tinha sido nomeado como subdiretor da DGEstE, em regime de substituição, a 1 de fevereiro de 2017. Ficou no cargo apenas três meses, sendo exonerado a 30 de maio.

E um dia depois da sua nomeação para o cargo foi também designado como presidente do júri do concurso.Havia também sinais de confiança em Teodoro Roque, para quem foi transferido um volume “pouco anormal” de competências. “Era uma super subdiretor e a atual diretora geral, enquanto subdiretora, nunca teve aquelas competências a seu cargo”, salienta fonte próxima do processo.

Candidatos próximos do PS

Entre os candidatos às três delegações regionais da educação há vários nomes próximos do PS.

É o caso de Elsa Teigão, cabeça de lista dos socialistas na corrida à Câmara Municipal de Évora e que se candidata à Delegação Regional de Educação do Alentejo.

Já no Algarve, entre os candidatos surgem nomes como Fernando Palma Gomes, vereador da Câmara de Faro pelo PS, e ainda António Humberto Camacho dos Santos, chefe de gabinete do presidente da câmara de Olhão, liderada pelos socialistas.

No Centro, um dos candidatos é António Manuel Pereira Marques, que pertence à concelhia socialista de Mangualde.

Mas os critérios do concurso poderão beneficiar os atuais delegados já que a experiência acumulada pelos três, que se mantêm no cargo de forma ilegal, vai ser tida em conta, já assumiu o ministério.