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'Para Medina a culpa pode morrer solteira, mas para o CDS não'

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, João Gonçalves Pereira, recusou esta quarta-feira a hipótese de que “a culpa morra solteira”, relativamente ao concurso de requalificação da Segunda Circular, que foi anulado pela autarquia, por alegado conflito de interesses, tendo sido pedido o apuramento de responsabilidades.


"Para Fernando Medina a culpa pode morrer solteira, mas para o CDS-PP esta questão tem que ser clarificada: ou há responsabilidade do privado e ele deve pagar por isso ou há responsabilidades de Fernando Medina e ele tem de ser responsabilizado", avançou, em declarações à agência Lusa, João Gonçalves Pereira.

A Câmara Municipal de Lisboa anulou, em setembro de 2016, o concurso para as obras na Segunda Circular, e abriu um inquérito de forma a averiguar eventuais conflitos de interesse, que terão sido detetados pelo júri do procedimento, que também comercializa a mistura que iria ser utilizada na construção do piso.

No entanto, a auditoria interna revelou que o projetista possa ter prejudicado as empresas concorrentes, devido à forma como prestou esclarecimentos, tendo usado sempre como referência o produto que comercializa.

Tal referência levou Fernando Medina, o presidente da Câmara de Lisboa, a anunciar que ia pedir ao Ministério Público que analisasse o concurso da Segunda Circular. Este anúncio foi feito por João Paulo Saraiva, o vereador das Finanças, na quinta-feira passada, à Lusa.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República adiantou, em resposta escrita enviada à Agência Lusa, que a queixa feita pela maioria socialista da Câmara de Lisboa ainda não teria “dado entrada”.

A PGR confirmou ainda estar a investigar este caso, mas apenas devido à queixa apresentada pelos vereadores do PSD e do CDS-PP na autarquia.

"Existe um inquérito a correr no DIAP de Lisboa, o qual teve origem numa participação recebida no último trimestre de 2016", referiu o MP, sublinhando que o caso se "encontra em investigação".

O centrista João Gonçalves Pereira chamou a atenção para o facto de Medina ter dito, há cerca de um ano, que se estava “alegadamente perante a prática de um crime grave”, mas acusa-o de não ter denunciado na época o caso às autoridades.

"Deixou passar um ano, em que pouco ou nada fez. Aliás, teve de ser a oposição a enviar documentação para a PGR, cumprindo o dever de comunicação que devia ser do presidente da Câmara", acrescentou o vereador.

"Tudo isto é pouco transparente: Fernando Medina apressou-se há um ano a fazer uma conferência de imprensa a anular uma empreitada. E agora, com as conclusões do inquérito nas mãos, tarda em enviar para as autoridades competentes", acrescentou o vereador.