Vítimas de assédio no local de trabalho vão ser indemnizadas

O assédio sexual no trabalho vai passar a ser proibido na lei, diz a TVI24, segundo um diploma aprovado esta quarta-feira no Parlamento. A vítima terá o direito a ser indemnizada e a rescindir o seu contrato de trabalho, por justa causa, quando o assédio for feito por um empregador ou um representante do mesmo. O diploma diz que…

O assédio sexual no trabalho vai passar a ser proibido na lei, diz a TVI24, segundo um diploma aprovado esta quarta-feira no Parlamento.

A vítima terá o direito a ser indemnizada e a rescindir o seu contrato de trabalho, por justa causa, quando o assédio for feito por um empregador ou um representante do mesmo.

O diploma diz que “assédio inclui qualquer comportamento indesejado no acesso ao emprego, no trabalho ou na formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".

O diploma reúne projetos de lei apresentados por BE, PS, PCP e PAN, e foi aprovado com os votos a favor do PS, PCP, BE, PEV e PAN e as abstenções do PSD e CDS-PP.