Sociedade

Café In acusa câmara de discriminação

Dono do restaurante em Lisboa não compreende como é que o MAAT e o SUD foram aprovados ao abrigo do caráter de excecionalidade e o seu não. Autarquia afasta acusação e diz que projeto em questão previa o dobro da área com a demolição do edifício existente e, em sua substituição, a construção de dois novos espaços.

A empresa Tejo e Ponte II, que detém o Café In, acusa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) de discriminação e de agir de má-fé depois de ter visto o seu projeto - onde estava previsto a construção de um hotel ao lado do restaurante - chumbado. A Associação de Turismo de Lisboa, o Turismo de Portugal e o Porto de Lisboa deram um parecer favorável, mas a autarquia reprovou por considerar que «a operação constitui uma intervenção com impacte relevante e ou semelhante a uma operação de loteamento», revela o documento que o SOL teve acesso. 

Em causa estava a construção de uma unidade hoteleira de cinco estrelas, com capacidade máxima de 82 camas fixas/utentes, distribuídas por 39 quartos duplos, dois dos quais adaptados a utentes com mobilidade condicionada, e duas suítes. No entanto, esta alteração de estrutura não convenceu o vereador Manuel Salgado, que considerou «excessiva» a área de construção proposta. Confrontada pelo SOL com esta decisão, a autarquia explicou: «Esse projecto previa a demolição do edifício existente e, em sua substituição, a construção de dois novos edifícios, com quase o dobro da área do existente. O uso proposto era um hotel. Não foi aceite a demolição, a ampliação e o uso de hotel».

A empresa propôs a demolição integral da construção existente, que conta com uma área bruta de construção ao nível do piso térreo de 559,80 metros quadrados, da cave de 480,00 metros e com uma área de esplanada de 234,70 metros quadrados. A altura atual fachada é de 5,1 metros, enquanto a altura da edificação ascende aos 7,2 metros. 

Com as alterações é proposta uma altura da fachada de 8,4 metros e uma altura da edificação de 9,5 metros, com um afastamento à margem do rio de 21,41 metros. Quanto à área de implantação total, projeta-se um total de 1.167,70 metros quadrados, aos quais acrescem 269,00 metros quadrados em esplanada. O total de área de construção é, assim, de 3.805,10 metros quadrados.

MAAT e SUD escaparam

A verdade é que estes argumentos não convencem Abílio Fernandes, que lembra que estão a ser aprovados nessa zona projetos com grandes dimensões e que beneficiaram do caráter de excecionalidade previsto no artigo 53.º (Espaços ribeirinhos) do Plano Diretor Municipal (PDM) relativamente a projetos de especial importância para a cidade. «A construção de alguns equipamentos na zona, como sejam o MAAT e o SUD Lisboa só foi possível tendo em conta o seu caráter especial, de outro modo nunca poderiam cumprir com o regulamento do PDM, como facilmente se pode provar consultando os processos de licenciamento», refere ao SOL.

Fonte da autarquia lembra que «em primeiro lugar o projecto do SUD não altera o uso face à situação existente anteriormente (ao contrário da solução chumbada), pois tratam-se de espaços de restauração. Por outro lado, não houve a construção de novos edifícios (ao contrário da solução chumbada) mas sim a alteração dos existentes», esclareceu ao SOL.

O empresário diz ainda que estranha a decisão da Câmara, numa altura em que a cidade está invadida por turistas. «Estamos num estado de graça e como é que a autarquia consegue chumbar um projeto desta natureza que, no meu entender, é fantástico. Não sei o que se passou. Acho tudo isto muito estranho. Os outros projetos já foram inaugurados e também sofreram profundas alterações. Contam não só com mais pisos, como também aumentaram substancialmente a parte das esplanadas», salienta.

Abílio Fernandes garantiu ao SOL que, neste momento, os arquitetos já estão a preparar para uma nova proposta para entregar ao gabinete de Manuel Salgado e espera, desta vez, que o resultado seja positivo. «Construí este restaurante há 25 anos e agora está na altura de fazer alterações e adaptá-lo ao atual modelo empresarial. Criámos uma infraestrutura diferente, mas que não choca, não eram alterações profundas principalmente numa zona que está a sofrer grandes alterações. Espero arranjar uma solução airosa para todos e que fique em pé de igualdade em relação aos outros projetos que já foram inaugurados ao público», diz.

Abílio Fernandes previa investir 10 milhões de euros neste projeto e criar 120 postos de trabalho. «Estamos certos de que se irá encontrar uma solução que sirva quer os interesses do promotor, quer os interesses da cidade, pois trata-se de uma obra com um custo elevado que irá significar a criação de mais de 120 postos de trabalho direto, valorizando a zona ribeirinha e dotando-a de equipamentos de qualidade arquitetónica e de oferta de serviços», afirma. 

Obras sob investigação

Ainda esta semana foi revelado que, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) está a investigar decisões tomadas nos últimos anos pelo Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. Os inquéritos que estão a decorrer envolvem dossiês sobre decisões políticas durante os mandatos de Fernando Medina, atual presidente da Câmara de Lisboa, e António Costa, revelou esta semana o Público.

Sob investigação estão a construção da Torre de Picoas, a ampliação do Hospital da Luz, a anulação do concurso público da Segunda Circular e a Associação de Turismo de Lisboa. Não foram ainda constituídos arguidos.

A Câmara vê esta investigação com naturalidade. «Dentro da lei, o Ministério Público tem de avaliar, tem de averiguar, tem de investigar, e nós, dentro da nossa obrigação enquanto entidade pública, prestamos todos os esclarecimentos sobre esta matéria. É normal. O que seria desejável, noutro contexto, seria que tivéssemos uma oposição que fizesse uma oposição na cidade com ideias políticas e sem judicializar a política» salientou ao SOL.