O PS devia congelar as rendas

O primeiro-ministro criou esta semana uma nova Secretaria de Estado: a da Habitação. Fez bem ou fez mal? Analisemos. 

António Costa candidatou-se à Câmara de Lisboa em 2007, em 2009 e em 2013, governando oito anos consecutivos, até passar o testemunho a Fernando Medina em abril de 2015. 

Até hoje, foram dez anos de executivo socialista. Primeiro sozinho, depois aliado aos movimentos independentes de Helena Roseta e de José Sá Fernandes. Desses dez anos, Costa foi presidente oito, Medina dois.

Ao longo deste período, nunca se ouviu da boca do poder socialista uma preocupação, uma crítica sobre o que iria passar-se na vida das pessoas, não houve uma palavra sobre o que iria passar-se na habitação, na falta de casas para morar quando Lisboa se tornasse numa cidade bonita para turistas visitarem. 

E mesmo admitindo que essa preocupação existisse, não teve nenhuma tradução programática. Aliás, essa circunstância está a matar os programas e a minar a confiança dos eleitores. Anunciam-se coisas que não se cumprem, e esconde-se aquilo que se pretende fazer. Já não há programas, há reservas mentais. 

António Costa levava oito anos de presidente da Câmara quando formou Governo, em 2015, e não constituiu uma Secretaria de Estado da Habitação – apesar de ser a pessoa mais bem colocada e mais conhecedora do problema. 

A questão é essa: não só Costa conhece bem a temática, como não criou a Secretaria de Estado da Habitação, embora ela fosse uma tradição consensual em governos passados. 

Pelo contrário, atribuiu a pasta ao secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, um homem moderado e razoável, que se mostrou sempre a favor da Lei das Rendas criada pelo Governo anterior, classificando o passado das rendas congeladas como um cancro que levava a uma cidade com prédios a cair aos bocados e à ruína de milhares de senhorios. 

O timing é por isso surpreendente. É certo que o Governo passa o seu pior momento, mas, mais importante do que isso, a Câmara de Lisboa vai a votos em outubro e Fernando Medina sabe que tem na habitação o seu maior problema.

O Governo devia, obviamente, terminar o programa especial de realojamento iniciado por Cavaco Silva nos anos 90, injetando uns milhões de euros. Isso, sim, ajudava a resolver o problema. Mas suspeito que não o faça, simplesmente porque não tem 200 milhões de euros para o efeito. 

Mas tendo em conta as proclamações de Fernando Medina e Helena Roseta na Câmara e na Assembleia Municipal, António Costa devia, de uma vez por todas, voltar ao congelamento das rendas. Já é Governo há dois anos, tem o apoio do Parlamento. Aliás, seria a medida que o PCP e o Bloco de Esquerda votariam com mais gosto. Por que não congela as rendas, à Salazar?

Em conclusão, Costa queria dinheiro para resolver os problemas da habitação, mas não tem; e podia congelar as rendas, mas não quer. Restou-lhe sacrificar um secretário de Estado moderado por alguém que faça um discurso que ajude às próximas eleições autárquicas. 

sofiarocha@sol.pt