Depois de o Bloco de Esquerda ter pedido o adiamento das votação para três dos quatro nomes indicados pelo governo para a Anacom, a autoridade reguladora das comunicações postais e das comunicações eletrónicas, o governo terá mostrado abertura para substituir as pessoas que recomendara por outras mais consensuais para os partidos da ‘geringonça’. Ao que tudo indica serão apresentados à votação novos nomes na votação de hoje.
Dos quatro nomes apresentados pelo governo, somente o do presidente do conselho da administração, João Cadete de Matos, atual quadro do Banco de Portugal, conseguiu ser aprovado pelos deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República na semana passada.
O deputado Joel Sá, do PSD, que é o relator da Comissão, apresentou um parecer que demonstrava haver incompatibilidades de Dalila Araújo e Margarida Moura e Sá por estarem contratualmente vinculadas à PT/Altice. Quanto a Francisco Cal, o relator considerou que tem “limitações claras em termos de perceção do setor das comunicações”.
“Queremos mesmo ter alguém que trabalha para a Altice a regular a entrada da Altice na TVI? O conflito de interesses é evidente”, apontou, na altura, um deputado membro da Comissão ao i.
Sobre Moura e Sá, dizia o parecer a que o i teve acesso, “além das dúvidas expressas por todos os grupos parlamentares exceto o do PS relativamente à capacidade de isenção e independência da candidata indigitada” se junta o facto de dois dos candidatos provirem da mesma operadora à qual têm à data vínculo pondo em causa a capacidade de isenção e independência do regulador no seu todo”.
Sobre Dalila Araújo, depois de idêntica conclusão, acrescentaram-se as “interrogações colocadas por dois outros operadores do mercado [a NOS e a Vodafone] sobre essa mesma garantia e capacidade de isenção e independência”.
Outros nomes
Colocado perante a recusa à esquerda para aprovar os nomes apontados, o governo ponderou a sua substituição. Havendo um grande desconforto público manifestado pelo Bloco e pelo PCP em relação à Altice – os comunistas pediram mesmo ao governo para voltar a trazer a PT para controlo público – dificilmente aceitariam aprovar reguladores provenientes do universo da empresa francesa.
As operadoras concorrentes à Altice – a NOS e a Vodafone – também já haviam demonstrado preocupação pelas ligações entre as pessoas que o governo queria ver na Anacom e a Altice-
Dalila Araújo, senior advisor da Altice, foi secretária de Estado da Administração Interna entre 2009 e 2011, no segundo governo de José Sócrates, e antes governadora civil de Lisboa. Margarida Moura e Sá estava na Fundação para as Comunicações desde que Zeinal Bava se tornou CEO da PT e mantém a ligação à Altice.
