Politica

Marcelo promulga reforma da floresta, mas com 'reparos'

Presidente alerta que estas leis "estão longe de esgotar as atuações dos poderes públicos"

O Presidente da República promulgou esta terça-feira quatro diplomas para a reforma da floresta. Porém, Marcelo Rebelo de Sousa não deixou de alertar que as leis em causa estão “longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos” e apenas um dos diplomas - o do cadastro - não suscita “reparos”.

Belém justificou a promulgação com a necessidade de atender “ao esforço de enquadramento jurídico e de ensaio de novas pistas para enfrentar antigos e não ultrapassados problemas”. Para além de criar um sistema de informação cadastral simplificada, a reforma florestal do governo visa criar um regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários, alterar o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.

“Apesar de os presentes diplomas - que conheceram um longo processo de elaboração, iniciado em outubro de 2016 e acelerado em junho deste ano, perante o dramatismo da realidade vivida - estarem longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos no domínio versado, e de apenas um deles - o do cadastro - não suscitar reparos, atendendo ao esforço de enquadramento jurídico e de ensaio de novas pistas para enfrentar antigos e não ultrapassados problemas, o Presidente da República optou por promulgar os diplomas da Assembleia da República”, diz uma nota publicada no site da presidência da República. 

A reforma da floresta foi acelerada após a tragédia de Pedrógão Grande e o presidente fez pressão para que a mesma fosse concretizada antes das férias dos deputados. 

António Costa defendeu que “devemos aproveitar esta ocasião e a solidariedade extraordinária dos portugueses para com as vítimas do incêndio de Pedrógão Grande para fazer o trabalho estrutural que é necessário”. Costa defendeu que “o facto de não ter efeitos imediatos não deve justificar qualquer adiamento nestas reformas”.