Sociedade

Marcelo veta transferência da Carris para a Câmara de Lisboa

O decreto pretendia passar as competências sobre a Carris para a autarquia.


O Presidente da República devolveu, sem promulgar, o decreto da Assembleia da República que passava as "atribuições e competências legais" sobre a Carris para a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Em comunicado publicado na página oficial da Presidência da República, lê-se que “o presente decreto impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da Autarquia Local”.

A missiva acrescenta que acrescentando que "o regime em apreço, ao vedar, taxativamente, tal concessão representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local, condicionando, de forma drástica, a futura opção da própria Autarquia Local".

Marcelo Rebelo de Sousa considera, assim, que a decreto impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris, e entende “dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar de novo a matéria”.

O memorando da passagem de gestão da Carris para a CML foi assinado pelo presidente da autarquia, Fernando medina, e pelo primeiro-ministro, António Costa, em novembro de 2016. A justificação era, segundo os responsáveis, responder às necessidades de melhoria do transporte público e de qualidade da mobilidade urbana na capital.

O objetivo, segundo os próprios, era dar resposta às necessidades de melhoria do transporte público e de qualidade da mobilidade urbana na capital.

No entanto, a medida, que surgiu na sequência da suspensão do processo de subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e do Porto lançado em 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, foi criticada pela oposição.

O PCP considerou que “é ao Governo que cabe assegurar uma Carris pública, de qualidade, ao serviço dos trabalhadores e da população da cidade e da região de Lisboa” e o PSD contestou a separação da gestão da Carris da do Metropolitano “sem existir uma estratégia ou articulação conjunta entre os dois modos de transporte”.

A gestão da Carris era uma ambição antiga da Câmara de Lisboa, que iniciou essas funções a 1 de janeiro deste ano enquanto no Porto a STCP vai ser gerida pelos seis municípios da Área Metropolitana onde opera (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo).